Um instrumento da democracia representativa

iG Minas Gerais |

Depois da decapitação moral de Collor de Mello, que, afinal de contas, teve muita sorte no julgamento ordinário – ou muita indulgência do STF –, o assunto esteve morto por algum tempo no Brasil. Ao que me lembro, no governo FHC, o PT (sempre ele) não arrumou algum pretexto da mesma natureza para infernizar o mandato do presidente. Não me ocorre se, no curso do segundo tempo, ao longo das crises russa, mexicana e asiática, a tropa oposicionista bradou, àquela moda que só eles sabem bramir, o estribilho conhecido do “não sendo verdade, invente, injurie, calunie e crie motivos para sujar a água até que acabe a última gota cristalina”. Recentemente, passei os olhos sobre uma entrevista de ex-seminarista do Planalto, do qual acabou também ex – dizem que por excesso de intriga na utilização do suposto fogo amigo –, que levantou o assunto não apenas para mentir, mas também para atingir, “sans le savoir”, sua então ex-chefe. Trouxeram à colação um parecer jurídico que teria sido encomendado ao jurista paulista Yves Gandra, cujo objetivo seria servir de base postular a um impeachment, no Congresso, da presidente Dilma Roussef. Baseio-me na leitura da publicação feita na “Folha de S.Paulo”. Canhestramente, como ex-professor de direito constitucional da PUC Minas, entendi que, em princípio, a iniciativa pode ser cabível, observadas algumas cautelas. Se tudo que vem sendo levantado, provado e delatado perante membros da Polícia Federal, do MPF, sob a presidência de um juiz federal, reflete a expressão da verdade, por mínima que seja, o impeachment não só é viável, como também se impõe nas duas fases em que se divide: a do “indictement”, assim declarado pela Câmara dos Deputados, e a da remoção da alta autoridade, sob o poder da “conviction” do Senado, conduzido pelo presidente do STF. Algumas cautelas, entretanto, devem ser observadas. As duas instâncias (procedência da acusação e remoção do cargo) são mistas. Logo, as decisões delas emanadas constituem atos ao mesmo tempo jurídicos e políticos. Só se completam, pois, se política e juridicamente se realizam. Ademais, tanto o ato de aceitação da acusação quanto o de decisão da remoção do cargo presidencial, sendo complexos, precisam ser bem pesados e bem amadurecidos, sob pena de serem anulados. Atos políticos por excelência, é preciso que nasçam de amplo consenso social, cresçam na convicção de que são justos, danosos ao país como nunca aconteceu, nos humilham como povo civilizado, além de todos os prejuízos materiais que nos causam e continuarão causando por muito tempo. Bom exemplo é o desfecho do caso do presidente Clinton, na Câmara de Representantes dos Estados Unidos: declarado culpado, não se logrou o impeachment porque a “conviction” não foi decretada. Também o de Nixon, que, antes de punido, foi obrigado a renunciar. Não é admissível transigir. O maior escândalo no Brasil desde a rapina promovida por dom João VI, no retorno a Portugal, exige resposta compatível com as nojentas vilanias praticadas.

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