MP investigará irregularidades na utilização do aplicativo Uber

O programa de celular é usado por motoristas particulares, normalmente com veículos luxuosos, que fazem transporte de pessoas; Sindicato dos dos Taxistas de BH (Sincavir) alega concorrência desleal com a categoria

iG Minas Gerais | JOSÉ VÍTOR CAMILO / BRUNA CARMONA |

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LEO FONTES / O TEMPO
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Foi aberto um inquérito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar a existência de uma rede de transporte ilegal em Belo Horizonte sendo feito por meio do aplicativo de celular Uber, que faz o intermédio entre motoristas particulares, normalmente com veículos de luxo, e clientes interessados em se deslocar de carro

De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, o inquérito foi instaurado no último dia 19 de janeiro. Ele foi aberto com base na representação feita pelo Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e região (Sincavir). Ainda de acordo com o órgão, ainda não há novidades sobre a investigação, uma vez que o inquérito é recente. 

Uma reportagem de O TEMPO publicada no dia 2 de outubro do ano passado já adiantava sobre a denúncia, que havia sido protocolada no dia anterior pelos taxistas. Conforme a matéria, o ofício solicitando a proibição do funcionamento deste novo aplicativo para transporte de passageiros também foi protocolado na Prefeitura de Belo Horizonte e na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Lançado em 2009 nos Estados Unidos, o Uber está presente em 47 países e chegou na capital mineira em novembro. Para o sindicato, ele leva à concorrência desleal aos taxistas da cidade. O aplicativo faz o intermédio entre os motoristas particulares e os clientes, sendo que os seus proprietários ficam com 20% do valor pago pelo cliente.

“Dizem que é um aplicativo de carona solidária, mas na verdade isso é uma fachada, porque quando a pessoa solicita o serviço, é cobrada uma taxa de deslocamento do motorista, que faz uma prestação de serviço de transporte público em carros particulares”, defendeu em outubro o presidente do Sincavir, Ricardo Faedda.

Segundo ele, o aplicativo não prevê fiscalização e não traz segurança aos usuários. “A prestação de serviço público por táxis é regulamentada por lei. Por isso, acionamos os órgãos competentes e agora vamos aguardar que tomem as ações devidas para coibir esse tipo de prestação de serviço, que é ilegal”.

Na época, a assessoria da Uber informou que só faz parcerias com motoristas profissionais que sejam donos do próprio veículo ou que trabalhem para empresas, prezando pelo conforto e segurança do passageiro. Os motoristas têm seguro que inclui os passageiros, além de autorização para usar o veículo para fins comerciais. O problema, segundo a empresa, é que seu serviço não se enquadra “na ultrapassada legislação vigente”.

A Uber afirmou ainda que não é um aplicativo de “caronas pagas”, nem uma empresa de transporte. “O Uber é uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas profissionais. A Uber não é proprietária de nenhum veículo e não emprega motoristas”, garantiu.

A assessoria do aplicativo informou ainda que foi recebido de “braços abertos” em Belo Horizonte, tanto por motoristas quanto por passageiros da cidade.

Ação do sindicato é legítima para especialista

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o advogado especialista em direito administrativo Luciano Ferraz afirma que a reivindicação do Sincavir é legítima. “O serviço de transporte é público e para ser explorado por particulares exige uma permissão concedida pelo município. Os taxistas recebem essa permissão, mas se existe uma exploração do mesmo sem essa autorização significa dizer que o transporte é clandestino”, explicou.

Segundo o advogado, como a atividade dos motoristas do aplicativo é irregular, a prefeitura pode tomar providências, como apreender os veículos e até entrar com ação judicial contra a empresa que mantém o sistema.

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