Propaganda política apenas por um mês

Segundo o especialista em direito eleitoral da UFMG José Rubens Costa, os próprios cidadãos podem denunciar o infrator.

iG Minas Gerais | João Paulo Costa |

A reportagem de O TEMPO flagrou inúmeras placas de propagandas políticas espalhadas pela capital mineira. Na rua Domingos Sávio, no bairro Santa Efigênia, por exemplo, pelo menos dois políticos assinavam cartazes irregulares. Na rua Euclásio, no mesmo bairro, outros dois parlamentares eleitos ainda ostentam propaganda política.  

Conforme a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a propaganda eleitoral é permitida apenas no período eleitoral, e ela deve ser retirada até 30 dias após o término das eleições. Após esse prazo, os candidatos podem ser multados em R$ 524,40 e, caso não cumpram a norma, ser sentenciados de três meses a um ano de prisão.

Segundo o especialista em direito eleitoral da UFMG José Rubens Costa, os próprios cidadãos podem denunciar o infrator. “Há uma multa que varia de acordo com o caso. E também há uma multa combinatória, por dia de atraso no pagamento. A responsabilidade é do político, que deve dar exemplo”, explicou. 

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