A reforma política retorna à pauta, mas seu destino é a gaveta

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A reforma política retornou à agenda. Na semana passada, durante almoço realizado no Palácio do Jaburu, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado federal Miro Teixeira (PROS-RJ) acordaram a defesa do voto majoritário também para a eleição de deputados. Por esse sistema, conhecido como “distritão”, defendido por Temer há muitos anos, são eleitos os candidatos mais votados. A defesa do distritão representa uma alternativa ao modelo preferido pelo PT, cujos eixos estratégicos são o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, este último estranho à cultura brasileira. Paralelamente à articulação de Temer e Miro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, que trata da reforma política. A proposta, resultante do trabalho de um grupo parlamentar coordenado pelo ex-deputado petista Cândido Vaccarezza (SP), foi agendada para votação por iniciativa do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde deveria ter sido acolhida no ano passado. Seu texto prevê voto facultativo, fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento de campanhas. Segundo um de seus artigos, a criação de partidos políticos será ainda mais facilitada, com diminuição de exigência de assinaturas e respaldo de deputados como forma de acelerar o processo e, assim, evitar os obstáculos que Marina Silva, candidata derrotada do PSB à Presidência, enfrentou para levar à frente seu partido (Rede). Em entrevista à revista “Veja”, Cunha deixou claro que seu projeto é enfrentar a força do PT, que nos últimos tempos associou-se à ideia de alguns parlamentares interessados em estruturar uma base de apoio alternativa. Isso representa um sério risco ao plano do PMDB de lançar candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff. A PEC do Vaccarezza é, portanto, uma arma estratégica nessa luta. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. A comissão poderá juntar à proposta do grupo de trabalho todas as outras que tratam do tema e tramitam na Casa. As iniciativas de Michel Temer e Eduardo Cunha mostram, mais uma vez, que PMDB e PT estão em lados opostos no que diz respeito à reforma política, apesar de serem aliados do governo Dilma Rousseff. Com os dois principais partidos da base pensando diferente sobre o assunto, novamente haverá dificuldades para que o debate do tema promova mudanças estruturais no sistema político. No Senado, essa pauta também teve espaço. O senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) apresentou quatro propostas de emenda à Constituição: 1) possibilidade de apenas uma reeleição para cargos nos Legislativos federal, estadual e municipal; 2) proibição de reeleição para cargos no Executivo; 3) posse de detentores de cargos do Legislativo em cargos do Poder Executivo condicionada à renúncia do mandato; 4) possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária. O senador José Serra (PSDB-SP) reconheceu que o voto distrital para deputados federais não passaria pela Câmara, mas disse que ele pode ser adotado para os vereadores. Mais uma vez, a reforma política trilha um caminho contraditório no Legislativo: suposto consenso, não há entendimento quanto à forma de implementá-la. Seu destino previsível é a gaveta, como de costume.

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