Deputados estaduais aprovam em segundo turno volta do auxílio-moradia

O benefício havia sido extinto no fim de 2013 aos parlamentares e seus familiares que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Em decisão polêmica, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Resolução 1/2015, que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais de Minas Gerais. O benefício havia sido extinto no fim de 2013 aos parlamentares e seus familiares que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte.

O PRE havia sido aprovado em primeiro turno na quinta-feira (7), mas só agora, após votação do segundo turno, será homologada. A proposta foi vitoriosa após contar com 36 votos a favor. Outros 20 deputados votaram contra o texto, enquanto 21 parlamentares faltaram ou se abstiveram da reunião.

O benefício de R$ 2.850 mensais para que os deputados possam, em tese, pagar seus aluguéis, causará impacto aos cofres públicos de R$ 10,5 milhões até o fim da legislatura, em 2018. No ano passado, com a proibição da concessão do benefício aos parlamentares que tinham casa própria na Grande BH, 23 deputados do interior solicitaram o pagamento da bolsa-aluguel. O ressarcimento custou R$ 692 mil ao erário.

Outra votação foi realizada para garantir os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato. Neste, o placar foi de 37 a 19.

Com isso, teoricamente, o Estado terá que desembolsar, ao longo da legislatura R$ 5,5 milhões para pagar o auxílio-moradia a deputados que já possuem residência na região. Além disso, outros R$ 4,5 milhões já teriam que ser usados para os casos dos deputados que moram no interior. Entretanto, alguns parlamentares já avisaram que pretendem abrir mão da verba.

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