Alívio de penas só com provas

Advogados questionam validade do instrumento utilizado em massa na operação Lava Jato

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Alberto Youssef aderiu à delação após deixar defesa de Kakay
ANIELE NASCIMENTO / AE - 13.11.2003
Alberto Youssef aderiu à delação após deixar defesa de Kakay

Um total de 12 delações premiadas foi acertado, até o momento, na investigação da operação Lava Jato. Porém, nem todos os investigados que aceitaram relatar parte do esquema vão conseguir redução de pena ou perdão judicial, como prevê a lei que estabelece a colaboração premiada no Brasil. A avaliação é de advogados especializados em direito penal. Eles acreditam que ainda não há provas suficientes sobre todas as denúncias apresentadas, o que, segundo a legislação, impede o condenado de receber benefício pela delação.  

A colaboração se tornou mais conhecida no Brasil no ano passado, após depoimentos de envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobras aceitarem depor em troca de benefícios jurídicos. Mas a prática, que consiste na participação do réu como “X9” do esquema criminoso, ainda divide opiniões entre especialistas no direito. Muitos questionam sua eficácia. Um dos pontos questionados pelos especialistas diz respeito ao ressarcimento dos recursos desviados. Segundo o Ministério Público Federal, R$ 500 milhões foram recuperados até agora, um quarto do montante total, calculado em R$ 2,1 bilhões.

Para o professor de direito penal da Fumec Guilherme Melo, a delação é “perigosa” por permitir que informações sejam deturpadas. “Aquele que vai ser o ‘dedo-duro’ pode fazer declarações tentando preservar interesses pessoais. No processo criminal, se a delação não tiver prova, ela acaba caindo no vazio”, completa Melo. O advogado ressalta, porém, que a prática já obteve sucesso em outros países.

A delação, ou colaboração premiada, está prevista na Lei 12.850/2013 e estabelece, entre outras questões, a redução da pena do delator caso haja comprovação das informações. O integrante da organização criminosa precisa indicar quem participou e o crime praticado por cada envolvido.

Prós e contras. Um dos advogados contrários à delação, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, deixou no ano passado a defesa do doleiro Alberto Youssef após seu cliente optar pela prática. Segundo o defensor, “pessoas inocentes estão sendo acusadas” a partir desses depoimentos. “A delação só deve ocorrer quando a pessoa se sente arrependida e procura voluntariamente a polícia. Não existe essa de oferecer”, critica em entrevista a O TEMPO. Para Kakay, o que vem acontecendo na Lava Jato “é um acinte à Justiça” e questiona: “Algum juiz terá coragem de não homologar? Duvido”, diz.

Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas, Anderson Marques diz que não é por acaso que a delação é chamada por muitos do meio jurídico de “extorsão premiada”. “Onde estão as provas?”, questiona.

Sem artifício, operação não teria alcance Segundo o Ministério Público Federal (MPF), se não fossem os acordos de colaboração pactuados entre procuradores da República e os investigados, o caso Lava Jato “não teria alcançado evidências de corrupção para além daquela envolvendo Paulo Roberto Costa”. Antes, segundo o MPF, existiam provas de propinas inferiores a R$ 100 milhões. Hoje são investigadas dezenas de pessoas, “havendo evidências de crimes de corrupção envolvendo valores muito superiores a R$ 1 bilhão.”

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave