Luciana Silveira

“Em vários casos é a irregularidade nos lançamentos contábeis que coloca as empresas em problemas” Luciana Silveira advogada especialista em comércio internacional e anticorrupção

iG Minas Gerais |

Como funciona a legislação anticorrupção nos Estados Unidos?

É importante lembrar que a lei anticorrupção norte-americana (FCPA) tem basicamente duas vertentes: atos de corrupção e irregularidades contábeis. Nem sempre as pessoas vão presas por conta da corrupção. Em vários casos é a irregularidade nos lançamentos contábeis que coloca as empresas e seus executivos em problemas. No caso da Lava Jato, por exemplo, é possível que esse seja o foco principal. A investigação nos Estados Unidos é mais rápida?

Em geral, os processos nos EUA demoram bem menos que no Brasil. Uma diferença que sempre causa surpresa é que no Brasil a parte acusada não precisa dizer a verdade. Nos EUA, os acusados não podem mentir, mas podem optar por ficar calados. E no caso de pessoas jurídicas, o que acontece?

Para pessoas jurídicas, a multa por atos de corrupção pode atingir até US$ 2 milhões, e para pessoas físicas até US$ 250 mil e cadeia por até cinco anos. Já a multa por fraude contábil pode chegar a US$ 25 milhões para pessoas jurídicas e US$ 5 milhões para pessoas físicas, com prisão por até 20 anos. Envolvidos condenados pelos Estados Unidos podem ser presos no Brasil?

Dependendo do envolvido, sim. A lei brasileira prevê que crimes cometidos por brasileiros no exterior podem ser julgados no Brasil. De toda maneira, os brasileiros não podem ser extraditados para cumprimento da pena nos Estados Unidos.

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