Multas pesadas esperam estatal

Afundada em escândalo, Petrobras pode sofrer penas milionárias com investigação nos EUA

iG Minas Gerais | Denise Motta |

Cerco. 
Com sede no RJ, empresa é alvo de ação de investidores que se sentiram lesados nos EUA
MIRO NUNES
Cerco. Com sede no RJ, empresa é alvo de ação de investidores que se sentiram lesados nos EUA

Regida sob a legislação americana por oferecer ativos na Bolsa de Nova York, a Petrobras é protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção. Além das investigações no Brasil, a gestão fraudulenta está sob análise de um dos mais rigorosos órgãos de controle financeiro no mundo, a Securities and Exchange Commission (SEC), entidade que se assemelha ao Conselho de Valores Mobiliários (CVM) brasileiro, mas com poder de fogo para multas bem maior que o brasileiro.  

Com isso, especialistas preveem que poderão vir de fora as indenizações mais pesadas contra a petrolífera brasileira. A advogada Luciana Silveira, especialista em comércio internacional e anticorrupção, explica que, ao contrário da corrupção, nos Estados Unidos são as irregularidades contábeis que colocam as empresas e seus executivos em problemas. Segundo a especialista, esse deve ser o caminho da Petrobras após o escândalo descoberto com a operação Lava Jato. A especialista fala em números gigantescos, algo que pode chegar a US$ 25 milhões (R$ 68,5 milhões) de multas por fraude contábil.

Por aqui, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba abrindo questionamentos sobre seu poder para atuar em casos ligados a empresas controladas pelo governo federal.

Além disso, a autarquia tem papel administrativo, e o valor de suas multas é restrito. O Poder Judiciário brasileiro também é mais lento e tem menos tradição em ações de reparação ao investidor. “A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente maiores para as empresas do que no Brasil”, explica o advogado André de Almeida, do Almeida Advogados, grupo que se associou ao escritório Wolf Popper para abrir uma ação coletiva contra a Petrobras nos EUA.

Para ele, a estatal “tem grande influência na sociedade brasileira” e, por isso, a SEC pode ser mais independente para julgá-la. A Petrobras foi notificada pela entidade em 21 de novembro do ano passado. O regimento da SEC prevê que a investigação corra em sigilo.

“No contexto brasileiro, a CVM é muito influenciada pelo governo. As leis americanas são mais fortes e se baseiam no sentido de que a economia americana gira em torno do mercado de capitais”, reforça o economista Alexandre Queiroz, professor de auditoria do Ibmec.

Mesmo deixando o comando da empresa, Graça Foster não terá seu nome retirado de uma investigação proposta pela cidade de Providence, capital do Estado de Rhode Island. A ex-presidente aparece como ré em ação (class action) proposta pela cidade norte-americana. O argumento é que investidores se sentiram prejudicados, pois consideram falsos os valores dos papéis da estatal na Bolsa de Nova York.

No entendimento dos investidores, envolvidos fizeram declarações falsas sobre ativos, despesas, lucro líquido e controles internos. Até agora existe pelo menos meia dúzia de ações semelhantes, incluindo na lista de réus bancos que participaram de emissão bilionária em papéis no mercado de capitais para financiar projetos de investimento.

Outro réu

Ex-diretor. Almir Barbassa, que anunciou sua saída da diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, também é citado com réu na ação da cidade de Providence (EUA).

Outro réu Ex-diretor. Almir Barbassa, que anunciou sua saída da diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, também é citado com réu na ação da cidade de Providence (EUA).

Leis e resposta Rigor antigo. Desde 1977 os EUA possuem uma lei anticorrupção. Chamada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a lei irá amparar os processos americanos envolvendo a Petrobras, enquanto, no Brasil, a Lei Anticorrupção, inspirada na norma dos Estados Unidos, espera há um ano para ser regulamentada. Rigor novo. O economista Alexandre Queiroz lembra ainda que uma nova lei, conhecida como Sox, foi criada em 2002 após série de escândalos de corrupção corporativos. Explicação. Em nota, a Petrobras informou que trabalha para fornecer informações solicitadas pela Securities and Exchange Commission (SEC). O trabalho está sendo feito em parceria com o escritório norte-americano Gibson, Dunn & Crutcher contratado pela empresa.

Desafios Além dos processos nos Estados Unidos por fraudes financeiras, a nova diretoria da Petrobras terá importantes desafios para recuperar a credibilidade perdida. Um deles é resolver uma dívida superior a R$ 331 bilhões com investidores. Além disso, há um rombo, ainda não auditado, que chegaria a R$ 88,6 bilhões.

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