Em alta no Brasil, testamentos vitais orientam o fim da vida

Vontades valem na Justiça, pois o país ainda não tem legislação específica

iG Minas Gerais | Raquel Sodré |

Pesquisa. 
A advogada Luciana se dedicou aos testamentos vitais em seu mestrado e doutorado
Lincon Zarbietti / O Tempo
Pesquisa. A advogada Luciana se dedicou aos testamentos vitais em seu mestrado e doutorado

Todo mundo vai morrer. Ao mesmo tempo que óbvia, a afirmação causa calafrios na espinha da esmagadora maioria dos brasileiros. Para não tocar no tabu, as pessoas mudam de assunto e deixam para pensar nisso “depois”. Não todas, porém. De 2012 para cá o Brasil está verificando uma crescente no número de testamentos vitais.  

Nesse documento, a pessoa deixa registrados todos os cuidados, procedimentos e tratamentos médicos a que ela está ou não disposta a ser submetida em uma situação de fim de vida – ou seja, qualquer situação em que não haja nenhuma possibilidade de recuperação.

“A única hora em que todos somos iguais, a única coisa que todos temos em comum é a morte. É estranho não darmos o mínimo de atenção para isso”, reflete a médica Cristiana Guimarães Paes Savoi. Em 2012, ela resolveu elaborar seu testamento vital para evitar ser submetida a práticas com as quais ela própria não concorda.

Crescimento. Como Cristiana, em 2012, 164 pessoas registraram seus testamentos vitais. No ano seguinte, houve um salto para 475, e em 2014 foram registrados 420, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil seção São Paulo. O crescimento é atribuído a uma resolução do Conselho Federal de Medicina publicada em agosto de 2012.

“Há uma série de dificuldades na tomada de medidas (médicas) extremas. Por isso, o Conselho (Federal de Medicina) entendeu que os pacientes que decidissem não empregar métodos invasivos (em seus tratamentos) poderia fazer esse registro”, comenta o médico Hermann Tiesenhausen, conselheiro CFM pelo estado de Minas Gerais.

Na lei. O Brasil não tem uma legislação específica para regulamentar os testamentos vitais, mas especialistas orientam que alguns passos sejam seguidos. “Aconselhamos que a pessoa consulte um médico de sua confiança, que irá lhe explicar mais sobre tratamentos e procedimentos. Também é bom ter o acompanhamento de um advogado que entenda do assunto, para garantir que o testamento vital tenha validade jurídica”, sugere a advogada mineira Luciana Dadalto, gestora do portal Testamento Vital na internet. Ela também recomenda que o documento seja registrado em cartório. Essa é mais uma medida para garantir a validade legal da ferramenta.

Caso o paciente venha a mudar de ideia sobre seu testamento vital, o documento pode ser revogado ou alterado no momento em que o paciente quiser. Outra característica é que ele se atualiza quanto à validade científica. “Quando eu faço uma manifestação de vontade e depois essa mesma técnica ou procedimento é reconhecida cientificamente como algo que vai salvar a minha vida, essa cláusula é tacitamente revogada”, explica a advogada.

Dados sobre o documento

Custos. Como não há um procedimento padrão para a elaboração de um testamento vital, os custos variam muito. Para o registro, os cartórios costumam cobrar entre R$ 200 e R$ 300. Somem-se a isso os honorários do advogado, caso o paciente deseje consultar um.

Prontuário. Segundo a resolução do CFM de 2012, as vontades do paciente anotadas pelo médico em seu prontuário já valem como um documento. O médico deve seguir essas vontades no atendimento.

Glossário

Origem. “Testamento vital” vem do inglês “living will”, que também poderia ser traduzido como “vontade em vida”. No Brasil, o registro nacional está no portal www.testamentovital.com.br.

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