Comitê vai definir vazão de rio

Projeto do Senado quer dar poderes para usuários de bacias definirem limites para retirada da água

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Restrição. 
Comitê do Rio São Francisco quer que proprietários rurais, municípios e pescadores determinem a utilização da água
Lincon Zarbietti / O Tempo
Restrição. Comitê do Rio São Francisco quer que proprietários rurais, municípios e pescadores determinem a utilização da água

O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pretende alterar a Lei nº 9.433/97, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com o intuito de inserir os Comitês das Bacias Hidrográficas na discussão sobre mudanças de vazão de seus respectivos rios. Para o senador, “as alterações da vazão devem priorizar não apenas a segurança energética, como também os demais usos múltiplos das águas”. Hoje, essas alterações são definidas por órgãos federais como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para o coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Luiz Roberto Porto Farias, as decisões sobre alterações da vazão no São Francisco são feitas hoje “de baixo para cima”. “As decisões preservam os interesses do governo, de sua política para a questão energética”, declara Farias, que acredita que entre os setores beneficiados com as alterações estão as hidrelétricas. “Hoje, o modelo é esse, vem de cima para baixo. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pega a energia, vende e pronto. Recebe o dinheiro dela e participa do pool de órgãos, liderados pelo operador nacional, que dita as regras sobre disponibilidade da água e da geração de energia”, afirma Farias. O CBHSF apoia o projeto. “Ele atende um anseio antigo do Comitê, que vinha pedindo aos órgãos federais que o incluísse nessas discussões”, declara.

O projeto pode ser melhorado para incluir outros setores que também são afetados pela mudanças de vazão. “Tem que abrir a participação de todos os segmentos, os comitês dos afluentes, os municípios, os Estados, enfim, todos os atores envolvidos na questão”, diz.

Ele explica que esses setores são afetados diretamente pelas mudanças. “Toda vez que alteram a vazão, são afetadas a navegabilidade na região, toda a população e as atividades de cada um”. Freitas lembra que “o objetivo maior do Plano Nacional (de Recursos Hídricos) é garantir os usos múltiplos, para toda a população que vive no entorno e depende do rio”. Antonio Valadares concorda e diz que o objetivo do PLS é “proporcionar maior segurança hídrica aos usuários da respectiva bacia hidrográfica, em especial, no caso, dos municípios e comunidades que dependem da água”.

Entre os setores afetados, Farias cita a população ribeirinha, produtores rurais, pescadores e quem vive do turismo. “Quem tem um negócio na bacia passa dificuldade quando a vazão diminui e afeta a navegabilidade. Uma pessoa que tenha plantação fica sem ter como escoar a produção”.

Chuvas estão amenizando situação em BH Por causa da chuva dos últimos dias, alguns reservatórios e sistemas que abastecem Belo Horizonte e região metropolitana apresentaram um aumento em seus volumes ou vazões. O que não significa necessariamente que as oscilações no abastecimento irão se resolver de um dia para o outro. Mas o aumento nos níveis dos reservatórios pode, sim, refletir em melhora na crise hídrica daqui a alguns meses. Segundo consta no portal da transparência da Copasa, a vazão do rio das Velhas passou de 13,9 metros cúbicos por segundo (m³/s), no dia 3 de fevereiro, para 19,5 m³/s, no dia 4. Nesta quinta a vazão registrada foi ainda maior, chegando a 29,7 m³/s. (Juliana Baeta)

Saiba mais

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF): - Foi criado por decreto presidencial em 2001. Assim como outros no Brasil

- É um órgão colegiado que reúne poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água

- Seu objetivo é fazer a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável

- O comitê tem atribuições, conferidas pelo governo federal, normativas, deliberativas e consultivas

- O CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH

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