Auxílio-moradia mais amplo aumentará gasto em R$ 5,5 mi

iG Minas Gerais |

Dos 77 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 40 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir residências na região metropolitana de Belo Horizonte. A Casa aprovou, na quinta-feira, o retorno do auxílio-moradia mesmo para aqueles que são donos de apartamentos ou casas em cidades próximas ou na capital. Os parlamentares terão o direito de receber R$ 2.850 por mês.

Com isso, teoricamente, o Estado teria que desembolsar, ao longo da legislatura R$ 5,5 milhões para pagar o auxílio-moradia a deputados que já possuem residência na região. Além disso, outros R$ 4,5 milhões já teriam que ser usados para os casos dos deputados que moram no interior. Apesar disso, três parlamentares já avisaram que pretendem abrir mão da verba.

O número de legisladores que possuem residências na região metropolitana pode ser, inclusive, maior, já que diversos deputados estaduais não declararam bens ao TSE, o que não impede que imóveis de uso comum estejam no nome de familiares.

Na votação de quinta-feira, a proposta que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia venceu por 40 votos a quatro. Apesar da coincidência de números, não foram todos os deputados que possuem residências na capital que votaram a favor. Outros 33 deputados faltaram ou se abstiveram de votar.

A proposta aprovada também garante os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato. Os projetos ainda precisam ser votados em segundo turno.

Processo eletrônico O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) espera que a partir do mês de fevereiro todos os novos processos de competência cível já possam tramitar exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas da região metropolitana. De acordo com boletim do órgão, depois da Grande BH será a vez das comarcas de entrância especial. A meta do TJMG é que, até março de 2016, as ações cíveis das atuais 25 comarcas de entrância especial estejam conectadas ao PJe e, nos próximos anos, as das demais comarcas do Judiciário mineiro. A segunda instância acompanha o mesmo cronograma, já que um processo que começa na forma física tem que terminar da mesma maneira. Em março, Ibirité e Santa Luzia entram na lista.

Benefícios Com a adoção do processo judicial eletrônico, as ações são acessadas digitalmente, o que reduz o uso de papel e os deslocamentos das partes. Outra vantagem é a redução do risco de danos, extravio de documentos e processos, que ensejariam procedimentos de restauração de autos. Tarefas normalmente demoradas, como as juntadas, autuações de autos e outras burocracias também ficam mais simples. Mas nada talvez tenha impacto tão grande como a redução do espaço ocupado. Hoje o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sofre com tantos processos acumulados que até as estruturas do prédio que ocupa são pressionadas. Por conta disso, papéis mais antigos, sem valor histórico, chegaram a ser destruídos recentemente para liberar mais espaço.

FOTO: LEO FONTES Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)

Comendo bem. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Enio Bohnenberger, e mais dois membros do MST almoçaram nesta sexta no restaurante do hotel Ouro Minas, antes do evento que comemorou os 35 anos do PT. Eles estavam em companhia da deputada federal mineira Margarida Salomão. O almoço no hotel cinco estrelas da capital mineira custa em torno de R$ 70, por cabeça.

160 PROJETOS DE LEI foram apresentados pelos deputados federais na primeira semana de trabalho no Congresso Nacional, de acordo com a Casa

Drive Thru. Vem da comarca de São João del-Rei a novidade que promete agilizar o recebimento de autos processuais e petições no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Funciona desde o dia 21 de janeiro o Serviço Opcional de Rápido Atendimento Veicular (Drive Thru). Os advogados param o carro, entregam as peças e aceleram.

Cunha devolve dinheiro O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) devolveu à União os R$ 536 mil que desviou dos cofres públicos e o levou à condenação de seis anos e quatro meses por peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção no processo do mensalão. Com isso, ele espera obter o direito de cumprir o restante de sua pena em prisão domiciliar. Devido ao pagamento, o relator do caso no Supremo, Luís Roberto Barroso enviou o processo ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, que deverá opinar se Cunha deve ou não progredir para o regime de prisão domiciliar.

Guerra prossegue A sessão da Câmara Municipal de quinta-feira evidenciou a cisão entre o presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), e o ex-presidente Leo Burguês (PTdoB). Burguês disse que Magalhães cometeu um erro ao exonerar um motorista cedido pela prefeitura e que estava na Casa há 29 anos. Após deixar o microfone, o tucano encontrou Magalhães no espaço de lanche e o chamou de covarde. Aos gritos os dois trocaram ofensas pessoais com palavras de baixo calão. Outros parlamentares apartaram a discussão. Magalhães afirmou que o servidor já teria sido pego alcoolizado com o carro oficial.

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