MP dá prazo de seis meses para combate efetivo à dengue em Ituiutaba

Número de visitas a pontos estratégicos e aumento da infestação descumpriam procedimentais instituídos pelo Programa Nacional de Combate à Dengue (PNCD)

iG Minas Gerais | Da Redação |

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, solicitando, em até seis meses, a adoção de medidas urgentes para o combate e controle da dengue e de seu vetor.

Fatores como índice de infestação (Levantamento de Índice Rápido de Aedes aegypt – LIRAa), e de incidência e déficit de servidores atuando no combate à dengue foram levados em consideração pelo MPMG.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, várias irregularidades vieram à tona depois da instauração de um inquérito civil. Verificando os relatórios da Gerência Regional de Saúde (GRS), o MPMG constatou que o município não estava, por exemplo, cumprindo as disposições procedimentais instituídas pelo Programa Nacional de Combate à Dengue (PNCD), do Ministério da Saúde.

Em caso de não cumprimento da Recomendação, o MPMG poderá tomar medidas administrativas e judiciais, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis, podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa.

Pendências

A lista contendo as seis pendências verificadas pelo MPMG destaca que em 2014, das 24 visitas programadas aos pontos estratégicos (PEs), cujo índice deve ser de 100%, apenas 12 foram realizadas. No mesmo ano, foram feitos três ciclos de visitas aos imóveis existentes no município, enquanto o PNCD determina seis visitas ao ano. Além disso, o LIRAa registrou, em três oportunidades, índices de infestação de 6,6%, 10,9% e 1,7%, todos acima do tolerado, que é de 1%.

Foi apurado ainda uma alta taxa de incidência de casos de dengue em julho de 2014, com 718,48 casos por 100 mil habitantes. Houve ainda o índice de 10% de imóveis fechados ou com acesso não permitido pelo morador, o que é considerado alto.

O MPMG revelou também um déficit de 41 servidores, efetivo necessário no controle e combate da dengue no município com dois supervisores de turma, 27 agentes de combate de endemias, dez agentes de controle e bloqueio de transmissão e dois agentes de atendimento a denúncias, entre outras irregularidades.

Medidas

Com exceção das medidas que couberem exclusivamente ao estado de Minas Gerais ou à União, todos os componentes previstos no PNCD deverão ser implementados: a) vigilância epidemiológica, combate ao vetor, assistência aos pacientes, integração com atenção básica (Programa agentes comunitários de saúde e Estratégia de saúde da família), ações de saneamento ambiental, ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, capacitação de recursos humanos, legislação, sustentação político-social e acompanhamento do PNCD.

Em virtude do quadro epidêmico, o MPMG recomendou, como medidas urgentes, além de outras previstas do PNCD, a realização quinzenal de visitas a 100% dos PEs, com ação focal, perifocal e eliminação de criadouros; o desenvolvimento contínuo de ações e programas visando coibir, tratar, vedar e cobrir a totalidade das caixas d'água, tanques e outros depósitos de água; o combate ao vetor e à sua larva, em conformidade com as determinações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde/Ministério da Saúde; a limpeza urbana e a coleta regular de lixo, de maneira sistemática, principalmente em áreas de risco; a criação e a manutenção de equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde, em conformidade com portaria do Ministério da Saúde.

A implantação das medidas de combate à dengue, de acordo com Daniel dos Santos, será acompanhada a cada dois meses, por meio de relatórios produzidos pela GRS.

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