Patrimônio histórico e cultural na mira da Justiça

Ministério Público de Minas Gerais entra com ação contra Prefeitura Municipal de Contagem para a restauração do Cine Teatro, que está fechado e sem manutenção

iG Minas Gerais |

Cine Teatro. 
Patrimonio cultural de Contagem está fechado e sem manutenção há cerca de dois anos
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Cine Teatro. Patrimonio cultural de Contagem está fechado e sem manutenção há cerca de dois anos

Fechado há cerca de dois anos e sem manutenção no local, o Cine Teatro Municipal pode ganhar um novo cenário, já que o município de Contagem terá que responder judicialmente pela situação em que se encontra um de seus mais importantes patrimônios culturais.

Após ter proposto ao município a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem obter êxito, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, ingressou, na última semana, com uma ação civil pública em defesa do bem.

A Prefeitura de Contagem por meio da Procuradoria Geral do Município de Contagem informa que a ação civil ainda não foi citada oficialmente e aguarda a citação judicial para ter ciência dos termos da ação e se manifestar sobre o caso.

Entretanto, o órgão público e a Fundação Cultural do Município de Contagem (Fundac) reconhecem a importância desse patrimônio para a cidade e para os contagenses e afirmam que “vêm tomando as medidas necessárias para cumprir os processos de restauração do espaço, para que o mesmo seja entregue com toda segurança necessária”.

Patrimônio cultural

O MPMG informou que apesar do valor cultural e histórico do patrimônio – tido como referencial simbólico para o espaço e memória da cidade – o imóvel encontra-se fechado, o que vem contribuindo para a deterioração da sua estrutura física e acarretando danos irreversíveis, devido a intempéries. Ficou demonstrado ainda, no inquérito civil, que não houve adoção das medidas necessárias pelo município para a reabertura e funcionamento do espaço.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural Leonardo Barreto Moreira Alves, a situação é preocupante. “É certo que a não utilização do imóvel como espaço cultural faz com que a população contagense não desfrute da importância histórica desste bem. Por isso, o caso requer imediata intervenção da Justiça”, destaca.

Dessa forma, o Projeto Executivo da restauração do Cine Teatro teve seu orçamento aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), orçadas em R$ 400 mil, com verba já garantida pelo Poder Público Municipal, segundo dados oficiais do município.

“O projeto está sendo desenvolvido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Contagem (Ipucon), com recursos da Fundac, por meio de formalização de Cooperação Técnica entre eles”, revela a PMC.

O prédio do Cine Teatro Tony Oliveira se configura como uma arquitetura de características modernistas. O imóvel foi tombado por meio do Decreto 10.806, de 31 de maio de 2001, o que reforça a necessidade de proteção e preservação do espaço.

Medidas

A ação pede que o município seja obrigado a elaborar, no prazo de 180 dias, um projeto de recuperação da edificação, que deve ser confeccionado por profissional habilitado. Após a conclusão do projeto, requer que seja realizado, também no prazo de 180 dias, um trabalho de reestruturação física do Cine Teatro, sanando-se as irregularidades identificadas e adequando-o para que volte a contribuir para a formação e o desenvolvimento cultural do município.

Depois de concluída a reestruturação, o MPMG pede, ainda, que o teatro seja reativado em até 30 dias, propiciando-lhe o uso compatível com suas características, de forma a preservar sua estrutura física e sua importância cultural para a população local.

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