Auxílio-moradia para deputados é aprovado em 1º turno na ALMG

Ao fazer a proposta, a Mesa da ALMG entendeu que os membros do Poder Legislativo devem ter tratamento equivalente aos magistrados, que tiveram o pagamento do benefício concedido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça

iG Minas Gerais | Da redação |

Decisão. Comando da Assembleia alega que está só seguindo a decisão já tomada por outros Poderes
LINCON ZARBIETTI - 1.2.2015
Decisão. Comando da Assembleia alega que está só seguindo a decisão já tomada por outros Poderes

Foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução 1/2015, que autoriza a retomada do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduas de Minas Gerais. O benefício havia sido extinto no fim de 2013 aos parlamentares e seus familiares que possuíam imóveis na região metropolitana de Belo Horizonte.

Ao fazer a proposta, a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entendeu que os membros do Poder Legislativo devem ter tratamento de equivalência em relação aos magistrados, que tiveram o pagamento do benefício concedido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, segundo o entendimento da Mesa, já que o Parlamento mineiro não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os deputados

O PRE 1/15 também garante os pagamentos do auxílio-moradia e da verba indenizatória ao parlamentar licenciado para assumir os cargos de ministro de Estado, governador, secretário de Estado e de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária, se o deputado optar pela remuneração do mandato.  

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