Justiça nega recurso de entidade contra sobretaxa da água em SP

Atualmente, quem tiver um consumo até 20% superior à própria média recebe 40% de acréscimo na conta

iG Minas Gerais | Folhapress |

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (4) o recurso da Proteste (entidade de defesa dos direitos dos consumidores) contra a instalação da sobretaxa em São Paulo para quem aumentar o consumo de água.

Atualmente, quem tiver um consumo até 20% superior à própria média recebe 40% de acréscimo na conta de água, que é metade da conta emitida pela Sabesp. Se for acima de 20%, a sobretaxa atinge 100%.

A decisão foi do presidente do tribunal, José Renato Nalini, que já havia anulado uma liminar que chegou a suspender a sobretaxa.

A Proteste, assim como outras entidades de direito dos consumidores acreditam que, segundo lei federal, o racionamento deveria ser decretado antes da instituição de sobretaxa.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave