Assembleia Legislativa quer retorno do pagamento de auxílio-moradia

A proposta dos deputados estaduais de Minas Gerais foi publicado nesta quarta-feira no Diário do Legislativo

iG Minas Gerais | Da redação |

Os deputados estaduais de Minas Gerais querem o retorno do pagamento de auxílio-moradia para imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa proposta foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Legislativo.

O projeto da Mesa da Assembleia Legislativa propõe a revogação do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução 5.459, de 2014.

A medida acompanha decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, com a publicação da Resolução 199, de 7 de outubro de 2014, regulamentou o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados. A orientação do CNJ também foi seguida pelo Ministério Público.

Em comunicado enviado à imprensa, a Mesa da Assembleia diz que "entende que os membros do Poder Legislativo devem ter equivalência de tratamento em relação aos membros da magistratura e do Ministério Público. Uma vez que a Assembleia Legislativa não oferece a opção de imóvel funcional para os seus membros, como é o caso da Câmara dos Deputados, a ajuda de custo deve ser concedida a todos os parlamentares".

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