O que aguarda o novo Congresso: a pauta do governo e da oposição

iG Minas Gerais |

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O novo Congresso, que iniciou os trabalhos nesta semana, tem pela frente uma extensa pauta de assuntos pendentes da legislatura passada. Trata-se de temas latentes que os parlamentares dificilmente terão como adiar. Na seara política, vencida a eleição para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, outras questões se colocam como imperativas e tendem a gerar discussões conturbadas, dada a fragmentação partidária e o nível de acirramento da relação entre governo e oposição. O Planalto terá duras batalhas no Legislativo. Uma delas é a análise dos vetos presidenciais. A correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5% (vetada na MP 656) e as novas regras para a criação de municípios, estão nesse rol de dificuldades. A pressão pela reinstalação de novas CPIs para investigar desvios na Petrobras também preocupa. A reforma política, um dos motes de campanha da presidente Dilma Rousseff, é outro assunto candente. Na área econômica, as peças orçamentárias são debates obrigatórios. O projeto de lei do Orçamento da União 2015 ainda está pendente de aprovação. Além deste, o governo terá de enviar ao Congresso a LDO e a proposta orçamentária para 2016. A análise das medidas fiscais anunciadas pelo governo, contempladas nas Medidas Provisórias 664 e 665, que tratam de restrições à concessão de benefícios sociais e do aumento da alíquota do IPI, será um grande desafio. Resta incompleta a análise de temas referentes às questões tributárias dos entes federados, como a unificação do ICMS, a repartição desse imposto apurado com as transações realizadas no comércio eletrônico e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos sem a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na parte trabalhista, a continuidade da política de valorização do salário mínimo é um dos compromissos do governo federal. Apesar do encolhimento da bancada sindical, haverá forte pressão para a extinção das contribuições previdenciárias de aposentados dos setores público e privado. Outro assunto que movimentará tanto o setor sindical quanto o empresarial é a regulamentação da terceirização. Os marcos regulatórios referentes ao setor de infraestrutura terão grande apelo no período legislativo que começa. O Código de Mineração, a reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica, a conclusão das mudanças no Estatuto do Motorista, a Lei Geral de Antenas, para compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e a reforma da Lei de Licitações são matérias que estarão na agenda. No entanto, em face da heterogeneidade da composição do Congresso e do consequente clima de disputa, aliado à provável inserção de outros temas na pauta legislativa, a conclusão da análise de tais assuntos é incerta. Também fazem parte dessa pauta exaustiva o arsenal da oposição. Apesar de ter perdido a eleição presidencial, ela saiu das urnas motivada e disposta a adotar uma postura mais agressiva em relação ao governo. Promete lutar pela criação de quatro CPIs. Inclusive uma nova da Petrobras. Essa atitude mais combativa tende a continuar no reinício dos trabalhos legislativos e, após a vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é mais independente em relação ao governo, será explorada ao máximo pela oposição. Seus líderes já começaram a articular a criação de um “mutirão” de CPIs contra a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Além de uma nova comissão para investigar irregularidades na Petrobras, serão propostas outras, para apurar tanto operações do BNDES quanto a situação do setor elétrico.

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