Promotora contesta ação da prefeitura

A recomendação ministerial 003/2015 estabelece um prazo de cinco dias para que a prefeitura preste informações à promotoria sobre as medidas adotadas

iG Minas Gerais | BERNARDO ALMEIDA |

Em nota, a promotora de Justiça Mirella Giovanetti Vieira informou ter enviado uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Educação de Esmeraldas oriente as direções escolares a não efetuarem matrícula de menores de 14 anos em turno que se inicie ou se prolongue para o período noturno.  

O documento, expedido anteontem, lembra que o curso noturno é direcionado para estudantes que trabalham em horário comercial e alunos com idade entre 14 e 18 anos, nos casos permitidos em lei, ou seja, se o adolescente é menor aprendiz ou trabalhador formal.

A recomendação ministerial 003/2015 estabelece um prazo de cinco dias para que a prefeitura preste informações à promotoria sobre as medidas adotadas.

A promotora Mirella Giovanetti Vieira não foi localizada para explicar o que pode ocorrer caso a solicitação não seja atendida, mas a assessoria do Ministério Público informou que ela pode entrar uma ação judicial. 

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