Leis que criminalizam violência contra mulher tem de avançar

A solenidade contou com a presença de Maria da Penha, vítima de violência doméstica e, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher, uma lei aumentando o rigor das punições às agressões

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

Na primeira viagem nacional do segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (3), em Campo Grande (MS), a primeira Casa da Mulher Brasileira. Durante a solenidade, Dilma disse que é preciso avançar mais em leis que criminalizem a violência contra a mulher. A casa é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados para atender a mulher vítima de violência.

"A Lei Maria da Penha é pioneira na questão do combate. Agora, nossa homenagem à Maria da Penha é aprofundar a legislação. E levá-la além", acrescentou a presidenta. “Tolerância zero contra o agressor. Tolerância zero contra a violência”, completou.

A casa terá serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, brinquedoteca, central de transporte e alojamento de passagem. A expectativa é que até o fim do ano 12 unidades estejam em funcionamento em todo país.

“Queremos que todos os órgãos atuem de forma unificada para garantir que, de fato, o estado brasileiro, não importa o governo, tenha tolerância zero com a violência que se abate sobre a mulher”, ressaltou a presidenta. “É nosso dever assegurar que a mulher viva sem medo e tenha o direito de construir a vida sem medos e sem ofensas”, afirmou Dilma.

No núcleo de Promoção da Autonomia Econômica da Casa da Mulher Brasileira, as mulheres podem solicitar a inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal. Também há alojamento para abrigos de curta duração às mulheres que corram iminente risco de morte.

A solenidade contou com a presença de Maria da Penha, vítima de violência doméstica e, por sua atuação em defesa dos direitos da mulher, uma lei aumentando o rigor das punições às agressões no ambiente doméstico ou familiar ficou conhecida como Lei Maria da Penha. A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, também participou do evento.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, das 26 casas previstas, deverão ser inauguradas em 2015 as de Brasília, Curitiba, São Luís, Salvador, Fortaleza, Vitória, Boa Vista, São Paulo (capital), Rio Branco, Palmas e Maceió.

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