Justiça determina que Sérvia e Croácia não cometeram genocídio

Nem os sérvios nem os croatas cometeram genocídio durante o conflito de 1991 a 1995, considerou nesta terça-feira (3) o Tribunal Penal Internacional

iG Minas Gerais | AFP |

Autoridades croatas e sérvias, cujas relações melhoraram consideravelmente nos últimos tempos, asseguraram que respeitariam o veredicto do TPI
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Autoridades croatas e sérvias, cujas relações melhoraram consideravelmente nos últimos tempos, asseguraram que respeitariam o veredicto do TPI

Nem os sérvios nem os croatas cometeram genocídio durante o conflito de 1991 a 1995, considerou nesta terça-feira (3) o Tribunal Penal Internacional, que chamou os dois países a cooperar pela paz e a estabilidade nos Bálcãs.

A este respeito, o primeiro-ministro croata, Zoran Milanovic, expressou seu descontentamento com a decisão do TPI de rejeitar a queixa apresenta por seu país contra a Sérvia.

"Estamos insatisfeitos com a decisão do Tribunal, mas aceitaremos de maneira civilizada. Devemos aceitar a decisão (...) ela é definitiva e não há possibilidade de apelação", declarou à imprensa.

Já o presidente sérvio, Tomislav Nikolic, afirmou que deseja "uma paz durável nos Bálcãs. "Espero que no futuro, a Sérvia e a Croácia tenham a força para resolver em conjunto todas as questões que impedem a possibilidade de um período de paz durável e prosperidade na nossa região", declarou.

"O genocídio pressupõe a intenção de destruir um grupo, ou ao menos em parte", ressaltou o presidente do TPI, Peter Tomka, durante uma audiência pública em Haia.

Neste sentido, embora as duas partes tenham cometidos crimes, esses não foram cometidos com o objetivo de destruir o outro grupo étnico, mas de "expulsá-lo pela força", considerou Tomka.

O presidente do Tribunal também evocou alguns dos episódios mais sombrios da guerra da Croácia, incluindo o cerco a Vukovar, durante o qual 1.600 pessoas, entre elas 1.100 civis, foram mortas pelas forças sérvias.

A proclamação da independência da Croácia da Iugoslávia, em 1991, foi seguida de uma guerra entre as forças croatas e separatistas sérvios apoiados por Belgrado.

Esses últimos desejavam integrar um Estado sérvio etnicamente puro reunindo todos os sérvios da ex-Iugoslávia.

O conflito sérvio-croata, um dos muitos provocados pela dissolução da Iugoslávia durante a última década do século XX,  deixou cerca de 20.000 mortos.

"Operação Tempestade"

A Croácia acionou o TPI em 1999, pedindo aos juízes que reconhecessem que a Sérvia cometeu "uma forma de genocídio que se traduziu pelo descolamento, morte, tortura ou detenção ilegal de muitos croatas".

Zagreb também cobrava de Belgrado o pagamento "de indenizações".

Mas a Sérvia respondeu em 2010 com uma queixa no mesmo caso, acusando Zagreb de genocídio pela operação militar croata que terminou com a guerra, em 1995.

Sérvia exigiu uma compensação financeira para os sérvios da Croácia e exigiu, entre outras coisas, que a Croácia parasse de celebrar o sucesso de "Operação Tempestade" em 5 de agosto, feriado oficial na Croácia.

Para rejeitar as acusações cruzadas de genocídio apresentadas por Zagreb e Belgrado, os juízes se basearam especificamente no julgamento pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia contra os principais autores das guerras dos Bálcãs nos anos 90.

Eles enfatizaram que, apesar de ter havido julgamentos por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nenhum indivíduo, nem mesmo o ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, foi processado por genocídio em território croata.

Desde que foi criado, em 1946, o TPI, que julga os litígios entre Estados, reconheceu apenas um genocídio, o de Srebrenica, no leste da Bósnia. Cerca de 8.000 homens e meninos muçulmanos foram mortos por forças sérvias da Bósnia, em julho de 1995.

Genocídio é o mais grave crime ao abrigo do direito penal internacional.

"Deixar o passado para trás"

Antes de julgamento, o chanceler sérvio Ivica Dadic considerou que este seria, "talvez, um dos eventos mais importantes para as nossas relações bilaterais com a Croácia".

"Esta pode ser uma oportunidade de deixar o passado para trás e olhar para o futuro", disse ele.

As autoridades croatas e sérvias, cujas relações melhoraram consideravelmente nos últimos tempos, asseguraram que respeitariam o veredicto do TPI.

Os juízes chamaram ambos os países a se sentar na mesma mesa e assumir as suas responsabilidades, especialmente vis-à-vis as vítimas da guerra.

"O Tribunal pede que as partes continuem com sua cooperação para oferecer às vítimas de tais violações os reparos necessários, e assim consolidar a paz e estabilidade na região", disse Tomka.