Retirada é feita sem controle

Diferentemente de residências, não há equipamento para medir o gasto de grandes exploradores

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Gestão. 
Órgãos públicos não têm pessoal suficiente nem equipamentos para fiscalizar a exploração
Janderson Diniz / Divulgacao
Gestão. Órgãos públicos não têm pessoal suficiente nem equipamentos para fiscalizar a exploração

Em cada casa ou condomínio de áreas urbanas há, geralmente, um hidrômetro para medir a quantidade de água consumida pelos moradores. Todos os meses, funcionários das companhias de saneamento conferem aparelho por aparelho para definir quanto cada domicílio vai pagar. Já no caso das outorgas, que permitem a captação da chamada água bruta (que vem direto de fontes naturais), não há qualquer sistema de monitoramento.  

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) mensura o volume captado com base no que foi autorizado na concessão da outorga. Para estabelecer essa quantidade que pode ser extraída por dia, técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) utilizam um sistema “georreferenciado”, que indica se a solicitação do empreendedor está de acordo com a disponibilidade hídrica da área. No caso das outorgas subterrâneas, é o próprio solicitante que apresenta um estudo hidrogeológico para análise.

Após definido o volume, não há uma medição para controle interno do órgão. A fiscalização é feita por cem fiscais da Semad, com apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. No entanto, o Igam não informou a quantidade de visitas e notificações feitas nos últimos anos. Declarou que as equipes atuam em ações de rotina, operações e em denúncias.

Em geral, não existe monitoramento da outorga, não se sabe o que está acontecendo em termos de retirada de água”, diz o mestre em sistemas de recursos hídricos Rodolpho Ramina, que, no ano passado, prestou consultoria para o Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Ele acredita que falta no Brasil um sistema de gestão e monitoramento semelhante ao que existe em outros países, como na Austrália, onde a fiscalização é feita in loco e via telemetria e outras tecnologias.

Nas bacias mineiras onde há cobrança, os boletos são emitidos só com base no volume acordado na outorga. A falta de controle, aliada ao baixo valor cobrado, levam ao consumo excessivo. “São valores simbólicos, que não desestimulam o desperdício e não servem para investimentos”, diz o ambientalista Apolo Heringer.

Verba vai para comitês A cobrança pela água utilizada por meio de outorgas começou em 2010, em Minas, e, atualmente, abrange 11 bacias. O dinheiro arrecadado é destinado aos comitês de bacias hidrográficas, que têm o papel de investir em ações de recuperação dos rios. Em 2013, foram arrecadados R$ 29,2 milhões, em nove bacias informadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na Bacia do Rio das Velhas, desde 2010, foram recolhidos R$ 43 milhões e aplicados, até dezembro, R$ 19 milhões.

Bacia alerta para crise O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte) informou que, desde o ano passado, enviou moção ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alertando sobre situação de “conflito de uso” por conta do excesso de outorgas. “Solicitamos o confisco do uso da água”, ressalta o presidente do comitê, Marcus Vinícius Polignano. O Igam informou que recebeu a moção, mas que cabe à administração pública decidir sobre suspensão de outorgas.

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