Autorização dos pais para viagens dos filhos

iG Minas Gerais |

Em tempo de férias escolares as viagens dos filhos acompanhados ou desacompanhados dos pais é sempre uma rotina. Mas, quando estes são menores de 12 anos e a viagem é desacompanhada dos pais se faz necessária a autorização formal. O descuido ou falta de informação correta é um problema que afeta milhares de famílias e, infelizmente, acaba comprometendo as tão esperadas férias. Abaixo trataremos das viagens nacionais. Para o adolescente (aquele entre 12 e 18 anos incompletos) não é necessária a autorização do juizado para viagem nacional, bastando apenas portar um documento legal de identificação (certidão de nascimento original ou cópia autenticada, identidade, passaporte) que comprove sua idade. Caso o adolescente não tenha documento de identidade ou se houver dúvidas quanto a sua identificação ou idade, os pais ou a responsável legal precisará requerer a autorização judicial para a viagem. Criança viajando desacompanhada O pai ou a mãe deve comparecer ao Posto de Atendimento do Comissariado da Infância e da Juventude munidos da certidão de nascimento da criança e um documento de identificação que comprove o parentesco para requerer autorização judicial. No caso de responsável legal, é necessário apresentar certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor. Não é necessária a autorização quando a criança menor de 12 anos viaja desacompanhada para uma comarca vizinha daquela em que a criança reside, desde que ambas sejam do mesmo Estado, ou para comarca da mesma região metropolitana da comarca de sua residência. Criança viajando acompanhada de um dos pais, responsável legal ou irmão maior de 18 anos Não é necessária autorização, bastando apenas que os pais ou o responsável legal estejam portando certidão de nascimento original ou cópia autenticada ou ainda carteira de identidade da criança e um documento que comprove o parentesco. Para comprovar que é o responsável legal da criança, é preciso portar a certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor. Criança viajando acompanhada de tios diretos ou avós Também não é necessária autorização de viagem, bastando apenas que o responsável pela criança esteja portando a certidão de nascimento da criança e um documento de identificação. Criança viajando acompanhada de pessoa maior de dezoito anos que não seja parente.

O pai, a mãe ou o responsável legal deve redigir uma autorização de viagem. A autorização deve ter firma reconhecida, exceto para viagens terrestres, se ela for redigida e assinada pelo responsável pela criança na presença do funcionário de empresa de transporte responsável pelo embarque. A autorização de viagem tem validade de 90 dias, a menos que o pai, a mãe ou o responsável legal determine, no texto da autorização, outro prazo de validade. Fonte: TJMG

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