CBTU é condenada a pagar R$ 13 a usuário agredido em estação de metrô

Passageiro afirmou que, após tumulto para sair de vagão, foi retirado da estação por segurança e levou chutes e tapas

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e uma empresa de segurança foram condenadas a indenizar em R$ 13 mil um usuário do metrô que teria sido expulso e agredido na estação Minas Shopping, na região Nordeste de Belo Horizonte.

O usuário alegou que estava na estação quando foi necessário o desembarque de todos os passageiros. Devido à superlotação, ele teve dificuldades para sair e se envolveu em uma confusão com um outro passageiro que puxou seu braço.

Ele pediu que o homem o largasse e, nesse momento,  seguranças se aproximaram e o retiraram da estação. Ele disse que foi agredido com tapas, apertões no pescoço e chutes, fato presenciado e confirmado por uma testemunha.

Em suas defesas, as empresas afirmaram que usuário foi um dos responsáveis pelo tumulto, sendo necessário retirá-lo da estação para garantir a ordem. A CBTU e a empresa de segurança alegaram ainda que o homem foi retirado de forma cordial, sem uso de força. Na época, o vigilante da estação chegou a afirmar que câmeras de segurança filmaram a ação. No entanto, as imagens não foram apresentadas.

O juiz José Maurício Cantarino Villela, ao julgar procedente o pedido, levou em conta o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “o fornecedor de serviços responde perante o usuário ou às pessoas a ele equiparadas ao exercer sua atividade econômica e assumir os riscos inerentes ao serviço que desenvolve no mercado de consumo”.   Além disso, para o juiz, a situação de angústia e dor vivenciada pelo passageiro, agredido na estação do metrô e sem qualquer tipo de assistência, foge completamente a qualquer padrão de situação tolerável.   A decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Por meio de nota, a CBTU informou que, como a decisão ainda cabe recurso, vai aguardar o trâmite para comentar o caso.

 

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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