Justiça suspende operação de estrada da Vale em Itabirito

Uzada para transporte de minério, a via apresenta riscos à fauna e à disponibilidade hídrica do município

iG Minas Gerais | Felipe Castanheira |

Uma decisão da justiça mineira impede que a Vale use uma estrada que dá acesso a duas minas em Itabirito, na região central de Minas, por entender que a empresa não cumpriu uma série de requisitos para o uso da via, que passa perto de um manancial usado para fornecer água para a população da cidade. Nesta quarta-feira (28), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais concedeu a liminar que suspende a licença de operação do trecho pela empresa, após uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

A estrada, que leva até a Mina do Pico e a Mina da Fábrica, é usada apenas para transportar minério de ferro pela Vale e outras mineradoras da região. De acordo com a denúncia do MPMG, a obra passa perto de uma fontes usadas para abastecer os moradores da região e ao não ter implantando uma estrutura que impeça que a drenagem fluvial caísse na Bacia do Córrego do Bação, acaba por oferecer riscos de contaminação das águas, o que poderia causar a interrupção parcial de seu fornecimento. Entre os pontos destacados na ação estão o risco de atropelamentos e o impacto sobre a fauna local.

A decisão poderá ser revogada caso Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (URC-Copam) identifique que exigências ambientais para o uso da estrada sejam implementadas

O promotor de Justiça Mauro Ellovitch ressalta que a estrada está em uma área pertencente à Unidade de Conservação de Proteção Integral Estação Ecológica de Arêdes. A obra só foi possível graças a Lei Estadual n.º 19.555/2011, que determina medidas para o uso do espaço.

Mas parte dos requisitos estabelecidos para minimizar os danos ambientais não foi cumprido, o que determinou a decisão jurídica. Entre os pontos determinados pela URC-Copam estão a comprovação, por parte da Vale, da implantação das medidas de controle da fauna e a apresentação de estudos que justifiquem o modelo de drenagem pluvial adotado na via.

Questionada a Vale informou que não foi notificada da decisão e que por isso não irá se pronunciar. 

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