TJ de SP condena Marta a multa de R$ 5 mi por propaganda irregular

O advogado de Marta, Pedro Estevam Serrano, afirmou que a defesa irá recorrer da multa, que atinge ainda o deputado estadual eleito José Américo Dias

iG Minas Gerais | Folhapress |

Waldemir Barreto/Agência Senado
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A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 5 milhões pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. O TJ-SP considerou irregular propaganda de ações da prefeitura de São Paulo veiculada em 2004, quando a petista era prefeita da cidade.

Naquele ano, Marta tentava a reeleição. O processo, proposto pelo Ministério Público Federal, aponta que houve campanha publicitária excessiva para ligar a obra Centro Educacional Unificado (CEU) à então prefeita.

O advogado de Marta, Pedro Estevam Serrano, afirmou que a defesa irá recorrer da multa, que atinge ainda o deputado estadual eleito José Américo Dias (PT). Serrano também o representa.

"A decisão [da Justiça] é correta em parte, porque não condena na maior parte dela. O equívoco é pagar a multa, porque a decisão não implica em perda de cargo ou direito político nem inclui na Lei da Ficha Limpa", afirma.

Segundo o site do "Estado de S. Paulo", que divulgou a decisão nesta terça-feira (27), o Ministério Público também pedia a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública de Marta e José Américo.

De acordo com Serrano, porém, a senadora foi inocentada pelo tribunal do critério que poderia enquadrá-la na Ficha Limpa. "A decisão expressamente a inocenta", diz.

O relator do processo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", disse que é preciso aguardar a posição do novo relator da ação para saber se haverá esse enquadramento ou não.

Caso fosse condenada na Lei da Ficha Limpa, Marta estaria impedida de concorrer à eleição de 2016. Ela almeja disputar novamente a prefeitura paulistana.

Para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, é necessário que o réu seja condenado por um órgão colegiado --no caso de Marta, a decisão envolveu três desembargadores. Também é necessário que a condenação envolva crime contra a economia popular, o patrimônio privado, a saúde pública ou crimes hediondos, dentre outros.

A reportagem não conseguiu acesso ao teor do processo nem contato com Malheiros.

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