Governo dá sinais de recuo

Ministros consideram reduzir tempo mínimo de trabalho de 18 meses para um ano

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Deputado Paulinho da Força (primeiro à esquerda) diz que tentará barrar MPs na Câmara
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Pressão. Deputado Paulinho da Força (primeiro à esquerda) diz que tentará barrar MPs na Câmara

Brasília. Diante da insatisfação das centrais sindicais, o governo estuda rever as regras que restringiram o acesso ao seguro-desemprego. A ideia é conseguir algum apoio dos representantes dos trabalhadores para aprovar, no Congresso Nacional, a medida provisória que alterou as normas. Uma das possibilidades em estudo é a redução, de 18 meses para 12 meses, do período aquisitivo para ter acesso ao seguro pela primeira vez.

Entre as mudanças anunciadas pelo governo em dezembro está a elevação, de seis para 18 meses, no período de trabalho exigido nos 24 meses anteriores à demissão para que o cidadão peça o seguro-desemprego pela primeira vez. “A redução desse período é uma das pautas das centrais sindicais e há uma chance real de isso acontecer”, disse uma fonte do governo.

A avaliação interna é de que, se houver uma mudança na regra para o acesso à primeira parcela, provavelmente isso atingirá o período aquisitivo exigido para se ter direito ao benefício pela segunda vez. De acordo com a medida provisória, essa exigência é de 12 meses de trabalho nos 16 meses anteriores à dispensa injustificada.

O governo se dispôs a negociar as regras depois da reunião realizada no último dia 19, em São Paulo, com as centrais sindicais. Na avaliação dos sindicalistas, o Executivo cometeu um equívoco ao restringir o acesso às parcelas, sobretudo em um momento em que a taxa de desemprego pode subir. Eles reclamam ainda da forma como o governo fez as alterações, por meio de medida provisória, em vez de realizar uma discussão prévia no Congresso.

Na semana passada, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou o modelo do seguro-desemprego “ultrapassado”, o que causou ruído dentro do próprio Palácio do Planalto e entre os sindicalistas. “ O governo está disposto a negociar”, disse a fonte do governo. Há duas semanas, o Ministério do Trabalho também divulgou estimativa segundo a qual as novas regras reduzirão em 26,58% os beneficiados.

Ao anunciar as mudanças, no fim do ano passado, o governo calculou que elas vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. O valor ajudará a equipe econômica a equilibrar as contas públicas e a alcançar a meta de superávit primário, a poupança para o pagamento de juros da dívida pública, fixada de R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Além de questionar as mudanças nas normas de acesso ao seguro-desemprego, as centrais sindicais reclamam de outras alterações, como nas regras de pagamento do abono salarial e das pensões por morte. A proposta do governo prevê, por exemplo, o fim do benefício vitalício para cônjuges jovens.

Foi estipulada uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos. Abaixo dessa idade, o benefício passará a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista.

Dilma diz que ‘direitos são intocáveis’ A presidente Dilma Rousseff aproveitou a primeira reunião ministerial, realizada nesta terça, para dissipar rumores de que as mudanças propostas nos benefícios trabalhistas tenham caráter de colocar fim os direitos do trabalhador. Ela convocou seus ministros a serem claros e objetivos em suas respostas à sociedade. “Quando for dito que vamos acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores, respondam em alto e bom som: Não é verdade! Os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los”, disse Dilma.

Relembre

29/12/2014

Ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anuncia uma série de mudanças em programas ligados à Previdência, como aperto no seguro-desemprego e mais restrições a benefícios como auxílio-desemprego e pensão por morte

19/01/2015 Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anuncia uma série de medidas para promover um ajuste fiscal, como aumento do IOF e volta da Cide, imposto que incide sobre a gasolina

Neste mesmo dia, governo se reúne com as centrais sindicais, mas não há acordo

Impacto

Trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças limitarão acesso de 2,27 milhões de trabalhadores ao seguro em 2015, 26,5% dos 8,55 milhões que pediram em 2014.

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