Noivos são indenizados por falta de luz em festa

iG Minas Gerais |

Como o tema energia está em foco no Brasil, principalmente devido a falta de chuvas e baixas dos reservatórios, mas também pelo ato da presidente Dilma de aumento da tarifa em números superiores a 30%, resolvemos demonstrar um pouco das responsabilidades dos fornecedores. Os fornecedores de serviços públicos também devem se submeter ao código de defesa do consumidor. Assim, podem ser responsabilizados por suas faltas, ou pelos danos causados pelas suas ações ou por suas omissões. Diante disso, já vimos muitas sentenças responsabilizando os fornecedores de energia por todo Brasil por queima de equipamentos dentro das residências ou empresas. Da mesma forma, a interrupção do fornecimento pode causar danos, principalmente em locais como escolas, hospitais, fóruns, casas de espetáculos, bares, salões de festas e em nossas residências. Essa responsabilidade das fornecedoras, ou concessionárias de energia é denominada objetiva, assim, elas possuem responsabilidade mesmo quando não queriam o resultado, ou até mesmo quando não agiram por culpa. É devida a reparação material pelos danos causados, decorrentes de queda de energia elétrica. Assin sendo, a empresa demandada concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos que, na consecução de seu mister, por ação ou omissão, houver dado causa, bastando à vítima a comprovação do evento lesivo e do nexo causal entre este e a conduta do agente. Hipótese em que restou comprovada no caso abaixo que vamos utilizar como exemplo. “Um casal de Belo Horizonte será indenizado pela Cemig em R$ 24 mil por danos morais, e em R$ 5.700 por danos materiais. Em 2011, L. e R. tiveram problemas com o fornecimento de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento, na capital. Os noivos ajuizaram um processo requerendo as indenizações. A Cemig, também recorreu, requerendo uma condenação menor. O recurso foi julgado pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível, que mantiveram os valores das indenizações. Segundo os dados do processo, L. e R. realizaram uma recepção para 300 pessoas para comemorar seu casamento. Ao chegar ao salão de festas, noivos e convidados foram surpreendidos com a falta de luz. A energia elétrica foi interrompida no salão e em suas imediações, por volta das 18h30, por razões desconhecidas. Apesar de entrar em contato com a Cemig por diversas vezes, o fornecimento só foi restabelecido por volta das 23h, quando os convidados já haviam se dispersado e a maioria das bebidas e comidas já não tinha condições de ser consumida. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Rogério Coutinho, afirmou que não há dúvidas de que a interrupção no fornecimento de energia prejudicou a realização do evento. Assim, para o magistrado, ficou claro que os serviços do buffet e do salão de festas não foram utilizados da forma como pretendiam os noivos. Por isso, o casal deveria ser indenizado. Votaram de acordo com o relator os desembargadores Paulo Balbino e Edgard Penna Amorim”. Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom TJMG - Unidade Goiás

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave