Presidente do TCU quer reduzir penalidade

iG Minas Gerais |

Brasília. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas em julho a executivos e ex-executivos da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Em documento ao qual o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio – US$ 792 milhões.

Cedraz pediu vista do processo em agosto, quando o plenário discutia a possível inclusão da atual presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, entre os responsáveis pelas irregularidades. Desde então, ele não havia se pronunciado ou devolvido o caso para a conclusão do julgamento.

A manifestação ocorre num contexto de pressão do governo e da Petrobras para que os ministros recuem das determinações do julgamento. Em 17 páginas, Cedraz sustenta que, contrariando o Código do Processo Civil, a corte determinou o bloqueio de bens e abriu uma Tomada de Contas Especial (TCE) sem que os executivos fossem “sequer instados a falar nos autos”.

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