Taxa do Detran-MG rende R$ 30 milhões e é criticada

Órgão afirma que verba cobre os custos; empresas sugerem repassar valor aos clientes; taxa foi criada para que parceiros possam ter acesso e incluir dados no sistema informatizado

iG Minas Gerais |

Por dia, cerca de 800 pessoas tiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Estado, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Outras 2.500, em média, renovam o documento diariamente. Para realizar esses procedimentos, são cobradas inúmeras taxas dos condutores e também de prestadores de serviços, entre elas a Taxa de Acesso ao Sistema do Detran (Tasd) – paga por clínicas médicas credenciadas e autoescolas.

Há um ano em vigor, apenas o encargo rendeu aos cofres estaduais mais de R$ 30 milhões em 2014. A cobrança, no entanto, é contestada.

A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais alega que a Tasd gera “bitributação”. Segundo o presidente da entidade, João Pimentel, além do encargo cobrado pelo Estado, as empresas ainda pagam, em cima do valor total arrecadado, outros impostos federais e municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). “Para nós, que somos microempresas, é um ônus muito grande”, disse.

Na prática, as clínicas e autoescolas pagam R$ 8,17 por procedimentos realizados por clientes. O valor equivale a três Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais). Um dos exemplos é o exame médico, que atualmente custa ao motorista R$ 100,55. Desse valor, a clínica médica é obrigada a repassar R$ 8,17. “Com o novo governo, queremos abrir uma discussão para mudar isso”, afirmou o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais não comentaram sobre.

Segundo o Detran-MG, a taxa foi criada para que empresas parceiras possam ter acesso e incluir dados no sistema informatizado. “É necessária tal cobrança porque a inclusão e manutenção desses dados no sistema geram custos ao Estado”, declarou em nota.

Destinação

O recurso recolhido com essa cobrança entra no Tesouro Estadual de forma unificada, como receita de “Taxa de Segurança Pública”, de acordo com a SEF. Posteriormente, retorna para o Detran-MG por meio do orçamento anual e é aplicado, segundo o órgão, em modernização e ampliação da infraestrutura física e logística do departamento, atualização dos sistemas, campanhas de educação no trânsito, treinamento de servidores, investigação de crimes de trânsito, dentre outros.

Gastos Detalhes. O Detran-MG não informou quanto gasta em cada investimento. O órgão alega que também moderniza e padroniza atividades dos serviços de habilitação e registros de veículos automotores.

Sistema informatizado tem deficiências

 

Problemas. As clínicas médicas alegam que o sistema informatizado do Detran-MG é lento e, às vezes, atrapalha o processo de inserção de dados. Elas defendem que a inclusão de dados no sistema seja feita pelo Detran-MG e não pelas empresas credenciadas.   Resposta. Já o Detran-MG informou que o sistema passa por manutenção constante e que a parceria com as prestadoras de serviço na atualização de dados garante mais agilidade aos condutores.    Análise. O especialista em transporte Márcio de Aguiar defende que o valor arrecadado com taxas deve ser investido de forma mais efetiva em ações de segurança dos motoristas.

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