TRE rejeita recurso e multa governador Fernando Pimentel em R$ 52 mi

Pedido foi rejeitado por quatro votos a dois; defesa de Pimentel diz que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

iG Minas Gerais | Denise Motta |

POLITICA - BELO HORIZONTE - MG 
Cerimonia de posse do governador eleito , Fernando Pimentel , na manha desta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG ) .

FOTO : Alex de Jesus / O Tempo  01.01.2015
Alex de Jesus / O Tempo
POLITICA - BELO HORIZONTE - MG Cerimonia de posse do governador eleito , Fernando Pimentel , na manha desta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ( ALMG ) . FOTO : Alex de Jesus / O Tempo 01.01.2015

O recurso proposto pela defesa do governador Fernando Pimentel no processo que pede a rejeição das contas de sua campanha foi rejeitado por quatro votos a dois, durante sessão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O recurso contestava multa de R$ 52 milhões aplicadas pela Corte por irregularidades na prestação de contas de campanha.

O TRE apontou que a coligação de Pimentel gastou R$ 10,1 milhões a mais do que havia previsto. A campanha previa gastos de R$ 42 milhões. A defesa argumentou que as despesas excedentes foram repassadas para a conta do comitê central de campanha, desvinculando o montante da conta do candidato. Essa manobra contábil de transferência para a conta de campanha que incluiu despesas não somente com candidatura majoritária, mas também proporcionais, deixou de ser permitida por imposição da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votaram a favor de Pimentel os juízes Virgílio Barreto e Wladimir Rodrigues Dias. Contra, Paulo Cézar Dias, Maria Edna Veloso, Paulo Rogério Abrantes e Mauricio Pinto Ferreira.

"Vamos recorrer da decisão de rejeição e de tudo o que ela significa. Vamos levar essa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral", avisa Marco Antônio Rezende Teixeira, advogado de defesa de Pimentel e secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais.

Para o professor de Direito Eleitoral Marcos Lourenço Capanema, a rejeição dos embargos não significa risco a mandato do governador. Ele ressalta haver precedentes de aprovação de contas de campanha nestas circunstâncias, caso não haja captação de recursos de fontes vedadas.

Advogado da coligação do candidato derrotado Pimenta da Veiga (PSDB), Márcio Gabriel Diniz também não vê relação entre a rejeição dos embargos com a possibilidade de cassação do mandato do governador. Diniz ressalta, entretanto, que a rejeição das contas reforça argumento para a cassação, proposta pela coligação de Pimenta e pelo Ministério Público Eleitoral.

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