Justiça em BH nega pedido de autofalência do Banco Rural

Empresas do grupo estão em processo de liquidação extrajudicial desde agosto de 2013, por determinação do Banco Central

iG Minas Gerais | TJMG |

Banco Rural sofreu liquidação na sexta-feira e destino de funcionários ainda é indefinido
MARIELA GUIMARãES - 5.8.2013
Banco Rural sofreu liquidação na sexta-feira e destino de funcionários ainda é indefinido

O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, julgou extinto o pedido de autofalência feito pelas empresas que compõem o Sistema Financeiro Rural (Banco Rural S.A., Banco Rural de Investimentos S.A., Banco Mais S.A., Banco Simples S.A. e Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.). Elas estão em processo de liquidação extrajudicial desde agosto de 2013, por determinação do Banco Central do Brasil (BC). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19). A autofalência, uma espécie de execução coletiva, pode ser pedida pelo devedor em crise econômico-financeira. O requerimento de decretação da falência do Grupo Financeiro Rural foi feito pelo liquidante O.B.A., nomeado pelo BC, sem consultar os sócios e ex-administradores das empresas. O magistrado ressaltou que, entre as cinco empresas que integram o Grupo Rural, três possuem situação patrimonial cujo ativo é superior ao passivo: o Banco Rural de Investimento S.A., o Banco  Mais S.A. e o Banco Simples S.A. Essas empresas não estão em crise econômico-financeira. O juiz Ronaldo Claret entendeu que declará-las quebradas prejudicaria “absurdamente” os credores, especialmente aqueles que não possuem garantias, os denominados quirografários, uma vez que o processo falimentar é lento, dispendioso e desvaloriza o patrimônio da empresa. O magistrado também entendeu que a falta de consulta prévia à assembleia geral das empresas, para deliberar sobre a autorização para pedir a autofalência, constituía uma irregularidade que impossibilitava a concessão do pedido. Por tudo isso, ele extinguiu o processo sem resolução do mérito da questão. Por ser de primeira instância, a decisão está sujeita a recurso.

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