Nova resolução dá força a ativistas na luta contra a venda de animais

Desde o dia 15 de janeiro está valendo a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabelece normas para a comercialização de animais

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Animais doentes e vivendo sem condições mínimas de higiene. Peixinhos beta em copos de plástico. Vários passarinhos em uma única gaiola. Bichos de diferentes espécies sendo obrigados a compartilhar o mesmo espaço. Cães, gatos e coelhos, lado a lado. Filhotes de animais em gaiolas apertadas sem espaço para se desenvolverem. Alguns deles nunca viu a luz do dia. A descrição deste cenário só foi possível com base nos depoimentos de quem visita o Mercado Central de Belo Horizonte.

Isso porque os comerciantes não permitem que se tire fotografias da ala dos animais, mesmo não havendo nenhuma lei que proíba isso. Mas em tempos de internet e redes sociais os relatos e imagens feitas de forma discreta do local rodam a internet e geram indignação em quem vê. Ativistas dos direitos animais lutam há anos para impedir o comércio de animais no Mercado Central, sem sucesso. "Parece que o lugar é blindado", diz a ativista dos direitos animais Adriana Ferreira.

Mas quem pretende continuar na luta contra as crueldades do comércio de animais no local tem mais uma determinação oficial a seu favor. É que desde o dia 15 de janeiro já está valendo a nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), de 27 de outubro de 2014, que dispões sobre as diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.

A resolução 1069 do CFMV determina uma série de preceitos para a comercialização de animais. Muitos deles nunca foram cumpridos no Mercado Central. Como por exemplo, o artigo 5°, em seu primeiro inciso, que diz que os animais devem ficar em ambientes livres de barulho em excesso, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que lhe causem estresse.

Além disso, a determinação diz que deve ser garantido aos animais o conforto, a segurança, higiene e um ambiente saudável, e a locação dos animais por idade, sexo, espécie, temperamento e necessidades. E estabelece ainda que os animais devem ter espaço suficiente para se movimentarem de acordo com as suas necessidades.

Nenhum desses requisitos mínimos é cumprido no local. Assim como também não são cumpridos a comercialização somente mediante a comprovação da vacinação dos animais. Ou o impedimento de contato direto com o animal, exceto em caso de venda iminente. 

Caso sejam descumpridas as novas normas, ficam sujeitos à penalidades como o pagamento de multas, o estabelecimento e o técnico veterinário responsável por ele. 

De acordo com o chefe do setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, Messias Lobo, após a resolução foi feita uma reunião no dia 16 de janeiro. "Nós ficamos sabendo da resolução apenas alguns dias antes de começar a valer. Não dá para no dia seguinte já ir fiscalizar estes lugares e exigir que eles estejam readequado às normas. Por isso passei isso para eles no dia 16, conversei com a responsável técnica veterinária sobre isso, para daqui a algum tempo, realizar a fiscalização no local e ver se já estão sendo cumpridas as novas normas", diz.

Segundo ele, a atual estrutura do Mercado Central não está plenamente adequada ao que propõe a resolução.

Depoimentos

Para entender o que acontece dentro do Mercado Central, na ala dos animais, a reportagem ouviu diversas pessoas, entre ativistas dos direitos animais e frequentadores comuns do estabelecimento. Veja o que eles dizem:

"Tem uns quatro anos que não entro lá justamente por isso, e olha que gosto muito do Mercado Central, morava lá pertinho. Esse é um problema muito antigo em BH, já fizeram manifestação, já fizeram projeto de lei, mas nada adianta. Eu acho estranho poque a forma como esses animais são comercializados ali fere diversas legislações, tanto municipais, como estaduais e federais. Eles não permitem que se tirem fotografias lá de dentro, mas quando você procura na internet pelas fotos e vídeos feito por ativistas, você vê que é um corredor de crueldade. São animais amontoados uns sobre os outros, de espécies de diferentes, filhotes muito abaixo da idade de serem comercializados, animais sem vacinação, entre outros.

Sem falar que você tem ali, muito próxima a essa ala, uma venda de alimentos para humanos. Ou seja, já entra no problema de saúde pública. Além disso, você esbarra na lei que proíbe a circulação de animais em estabelecimentos de animais, mas comercializar pode? Acho que falta boa vontade de interpretar a lei, e também necessidade do poder público em dar importância a isso", diz Adriana Torres Ferreira, de 42 anos, ativista do direitos dos animais e voluntária no movimento Nossa BH.

O fotógrafo Bruno Rezende Diniz, de 27 anos, conta que no ano passado comprou um coelhinho no Mercado Central e perdeu o animal cerca de um mês depois. Segundo ele, depois de descobrir o motivo da morte do animal, ele nunca mais voltou ao mercado.

"Na época eu queria comprar um coelho mas não entendia bem como criar, então passei no Mercado Central para olhar e acabei comprando um coelho branco bem pequeno. O rapaz da loja pegou ele de dentro de uma gaiola que tinha pelo menos 10 coelhos, eles mal tinham como andar. Levei pra minha casa e comecei a criar ele, mas ele estava muito magro e desanimado. Não corria muito bem e nem demonstrava muita esperteza. Um mês depois ele faleceu de diarreia. E eu cuidava dele todos os dias, dava verduras, ração boa.

Fiquei muito chateado e fui pesquisar mais a fundo sobre coelhos porque queria tentar de novo. Achei que a culpa fosse minha de alguma forma. Aí fui descobrindo que eles me venderam um filhote de 1 mês de idade, e só se pode fazer isso depois que o filhote tem pelo menos 2 meses e meio. Além de não ter mamado direito, eles o alimentavam mal e por isso ele estava magro demais. Infelizmente lá eles deixam todos mal cuidados, tanto coelhos como qualquer outro animal, que são tratados como objeto de venda. São apenas produtos. Um tempo depois, uma amiga fez a mesma coisa. Comprou um coelho e o resultado foi o mesmo. Morte em menos de um mês por diarreia", lamenta o fotógrafo.

O produtor cultural Marcelo Silva Bernardes, de 28 anos, diz que continua frequentando o local, mas evita passar pela ala dos animais. "Amo ir ao mercado, vou desde criança, mas na parte dos animais eu não tenho muita coragem. Me lembro das pessoas reclamando do cheiro dos bichos, mas o que me irrita é a falta de higiene e o curto espaço em que os animais são enclausurados. Me imagino naquela situação, como seria. Sem falar no quanto é triste ver vários pássaros numa só gaiola ou cães sem espaço pra andar. Não há como o bicho ser feliz e não dá pra confiar na saúde em que o animal ali se encontra". Marcelo Silva Bernardes, 28 anos.

Sobre a saúde dos animais, a veterinária Júlia Andrade conta que não descarta a possibilidade de muitos deles estarem doentes. "Essa exposição de animais é arriscada. Eles não são vacinados, as pessoas ficam passando a mão. Sem falar no estado de estresse deste animal que fica preso. Muitos são filhotes e querem brincar. Tem pessoas com animais doentes em casa que chegam lá e passam a mão nos filhotes, por acharem fofos. Mas não sabem que filhotes sem vacinas tem alto risco de contrair doenças", diz. 

O empresário Fernando Vinícius Lima, de 26 anos, não boicota o estabelecimento, mas sente vergonha pela ala dos animais. "Eu vejo como um deboche aos padrões mais elementares de bem-estar animal. Negam a estes animais o mais simples gesto de gentileza ou ‘humanidade’. Não entendo como um mercado que já é visto como uma atração popular e tradicional de Belo Horizonte ainda permite este tipo de comércio funcionando. Sempre que levo amigos que estão visitando BH ao mercado chego a sentir vergonha deste absurdo".

Já a advogada e protetora de animais Val da Consolação, de 42 anos, deixou de ir ao mercado por causa da venda de animais. "Costumava frequentar muito o mercado, até porque, lá é onde se encontra de tudo, e como amo cozinhar, sempre ia lá. O que me fez parar de frequentar o local é justamente o amor pelos animais. Quando eu passava naquele corredor da morte que os animais ficam, sem o mínimo de higiene, a minha dor era tão grande que eu já saía de lá chorando. Uma vez até briguei com um vendedor porque tinha dois dálmatas dentro de uma gaiola onde não cabia nem um. Quase apanhei. Ao meu ver as pessoas que trabalham lá com comércio de animais não tem noção do mal que causam. Sem falar que a maioria dos animais ali está doente. Não entendo como o poder público não faz nada, um antro como aquele nunca deveria existir. Hoje mesmo mandamos para a ouvidoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária uma mensagem pedindo a fiscalização e o cumprimento efetivo e sério dessa nova resolução".