“As autoridades agem em defesa pessoal, e não institucional. Virou um salve-se quem puder.”

Eliana Calmon ex-corregedora nacional de Justiça

iG Minas Gerais |

Não seria um contrassenso a ampliação de benefícios para magistrados diante de um quadro de dificuldade econômica no Brasil?  

Eu sou contra. Todas as vezes que existem benesses diferenciadas para alguma categoria, existe uma resistência por parte dos cidadãos. Juiz tem que ser isento, próximo do cidadão. Quanto mais o juiz tem vida de austeridade, mais respeitabilidade o cidadão tem pela magistratura. Essas benesses são dadas só para a magistratura e, com o tempo, isso faz com que haja desgaste do Poder Judiciário para com os cidadãos. No passado, juízes tinham muitas benesses, uma das quais era que eles sequer pagavam Imposto de Renda. Com a evolução, fomos ceifando vantagens. Essas benesses diferenciadas dadas à magistratura são volta ao passado, não é certo na conjuntura política em que nos encontramos.

A ampliação de benefícios, na avaliação da senhora, pode gerar uma sensação na sociedade de que os magistrados estão acima da lei?

Ainda tem esse aspecto, a maldita diferença entre categorias. Psicologicamente, a categoria beneficiada começa a se sentir maior. Isso favorece abuso de poder, enquanto estamos lutando para que isso seja banido do Judiciário. Existe. Existe mesmo. Abuso de poder é quase uma doença profissional. Temos que trabalhar internamente para diminuirmos essa tendência, e estamos fazendo o trabalho contrário.

Na avaliação da senhora, o governo federal deveria enfrentar para restringir regalias ao Poder Judiciário, uma vez que restringiu benefícios aos trabalhadores em geral?

Se nós tivéssemos uma magistratura mais consciente, mais digna, a própria magistratura deveria se colocar contrária a essas benesses. O (Ricardo) Lewandowski (presidente do Supremo Tribunal Federal) vai passar, e a magistratura vai ficar. Essa posição é boa para ele. Institucionalmente, é péssima. Ele está destruindo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Como a senhora vê o papel do Poder Legislativo neste processo de concessão de ainda mais “poderes” ao Judiciário?

O aspecto disciplinar da magistratura é antiquado, é antecedente à Constituição Federal de 1988. O juiz venal (que atua de forma ilícita) fica recebendo dos cofres integrais como o juiz honesto que se aposenta. A própria sociedade vem questionando. Este estatuto da magistratura aumenta o fosso entre a cidadania e o Judiciário. Quem pode melhorar isso é o Congresso e o Executivo, vetando aspectos. É preciso haver interferência forte do Legislativo. Como quase todos estão sob suspeita, é difícil um enfrentamento do Legislativo com o Judiciário. Vivemos hoje uma posição em que as autoridades agem em defesa pessoal, e não institucional. Atravessamos uma fase muito difícil. A população está indignada. Virou um salve-se quem puder.

A senhora apoiou a candidatura à Presidência do senador Aécio Neves (PSDB). Qual expectativa tem a respeito da atuação da oposição no Congresso?

Eu fiz uma opção menos ruim. Veja bem: eu me coloquei politicamente pela terceira via, que era Eduardo Campos e Marina Silva, entendendo que a polarização PT-PSDB não é saudável. Quando Marina foi banida do segundo turno, fiz avaliação em nome da alternância de poder. Entendia que, para a sociedade brasileira dar um pulo de gestão, era melhor ser eleito Aécio Neves. O Congresso é muito frágil e dá mostras de que não terá mudanças significativas. O Brasil está destroçado no que diz respeito à economia e não teremos mudanças políticas de realce, haja vista o ministério indicado pela presidente.

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