PGR pede adiamento da execução de brasileiro na Indonésia

Rodrigo Janot enviou uma carta ao chefe do Ministério Público do país pedindo adiamento da execução de Archer por oito semanas para que os dois ministérios públicos possam dialogar e encontrar uma solução negociada

iG Minas Gerais |

PGR pede adiamento da execução de brasileiro na Indonésia
Agência Senado
PGR pede adiamento da execução de brasileiro na Indonésia

Depois do presidente da Indonésia, Joko Widodo, negar nesta sexta-feira (16) o pedido de clemência feito pela presidenta Dilma Rousseff para o brasileiros Marco Archer, que pode ser executado por um pelotão de fuzilamento no domingo (18), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia pedindo o adiamento da execução de Archer por oito semanas para que os dois ministérios públicos possam dialogar e encontrar uma solução negociada.

Além de pedir o adiamento da execução da pena de Archer, Janot pediu em sua carta, “por motivos humanitários”, para que o governo indonésio considere a possibilidade de comutação da pena de Rodrigo Goularte, outro brasileiro também condenado à morte por tráfico de drogas. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), a intenção, com o adiamento, é que o diálogo entre as procuradorias dos dois países permita a reconsideração da execução por fuzilamento.

Janot expressou seu respeito pelos esforços da Indonésia no combate ao crime praticado pelos brasileiros e escreveu que não pretende desrespeitar a soberania do país, nem pedir anistia aos condenados. "Compartilho o ponto de vista de que o tráfico de drogas é um crime muito grave, que merece a devida punição", escreveu Janot. O procurador-geral solicitou, no entanto, que sejam consideradas outras formas de punição, como o cumprimento da pena em penitenciária no Brasil, a partir de um acordo entre os dois países.

"Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz sensação de solidão e abandono", argumentou Janot. Assim como Dilma fez com o presidente indonésio, o procurador-geral ressaltou ao seu homólogo que o gesto terá impactos nas relações bilaterais entre os dois países.

No caso de adiamento da execução, Janot propôs que uma missão oficial brasileira com representantes de alto nível và a Jacarta, capital da Indonésia, discutir a situação de Archer e Goularte, bem como os mecanismos de cooperação entre as duas nações. O procurador-geral também sugeriu que seja negociado novo tratado bilateral para transferência de presos.

A PGR informou que neste fim de semana o secretário de Cooperação Internacional, procurador regional da República Vladimir Aras, tentará estabelecer contato com o Ministério Público em Jacarta para que Janot e o procurador-geral da Indonésia possam conversar sobre o assunto por telefone. De acordo com o órgão, a pena de morte foi banida do país no século 19 e é expressamente vedada pela Constituição de 1988, salvo por crime militar em situação de guerra.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave