Prestação de contas só com identificação

A determinação foi publicada ontem no “Diário Oficial do Estado”

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

A Secretaria de Estado de Fazenda definiu o dia 6 de março como prazo limite para a prestação de contas de todas as áreas do Estado referente ao ano de 2014. Diferentemente dos anos anteriores, o governo de Fernando Pimentel (PT) estabeleceu que os demonstrativos da situação de cada uma das pastas sejam identificados por um responsável técnico, o que irá assegurar que as informações prestadas “refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial do órgão”, já que no passado o Estado esteve sob o comando do PSDB.  

A determinação foi publicada ontem no “Diário Oficial do Estado”. Cada secretaria deverá enviar dentro do prazo estipulado à auditoria da Secretaria da Fazenda informações como a descrição do trabalho e do cumprimento de metas por projeto e justificativas para os casos em que os objetivos dos programas não foram alcançados, além de relatório sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial da pasta.

Em nota, o governo informou que a resolução publicada faz parte das atividades operacionais da Secretaria da Fazenda e refere-se ao cumprimento de prazos e documentações que deverão compor a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas. “A atividade aplica-se a todos os órgãos e prevê seu cumprimento em até 90 dias”, diz o texto. 

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