Cidades conseguem liminar para terem iluminação pública

No entanto, 33 municípios mineiros entraram com uma liminar contra a determinação e continua sendo atendidas pela empresa

iG Minas Gerais | Juliana Baeta |

Desde o dia 1º deste ano, já está valendo a determinação da Agência Nacional de Energia (Aneel) em responsabilizar os municípios pela iluminação pública de suas cidades. Isso significa que o projeto, a implantação, a expansão, as instalações, a manutenção e o consumo de energia deste serviço não está mais a cargo das empresas de energia, e sim, das prefeituras. Em Minas Gerais, por exemplo, esta responsabilidade não cabe mais a Cemig.  

No entanto, 33 municípios mineiros entraram com uma liminar contra a determinação e continua sendo atendidas pela empresa. Elas não concordaram com a medida e alegaram falta de recursos para assumir a iluminação pública.

Os municípios mineiros que conseguiram a liminar são: Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhauma, Jequitibá, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Sete Lagoas, Passos, Divisa Nova, Três Pontas, Campo do Meio, Coqueiral, Coronel Fabriciano, Alfenas, Cordislândia, Campanha, Machado, Paraguaçu, Ilicínea, Ipatinga, Caxambu e Ibapa.

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