OAB vai investigar sistema de rodízio em albergue

Assim como os homens, mulheres condenadas a regime aberto revezam vagas em Barbacena

iG Minas Gerais | BERNARDO ALMEIDA |


Albergue funciona no presídio
Divulgacao / Prefeitura de Barba
Albergue funciona no presídio

Mulheres condenadas em regime aberto dividem celas com presas do regime fechado e têm que ser uniformizadas quando se apresentam para dormir na Casa de Albergado de Barbacena, que funciona dentro do presídio da cidade, na região de Campo das Vertentes.

A situação é idêntica à vivida por homens albergados na mesma instituição, conforme O TEMPO mostrou, na edição desta quinta.

Atualmente quatro mulheres cumprem o regime aberto no município. Elas revezam as noites dormidas no presídio, por não terem uma cela própria, para amenizar a superlotação.

A juíza da comarca de Barbacena, Márcia Rezende Nonato da Silva, alega que a lei não prevê a prisão domiciliar em caso de superlotação. Então, conforme explica ela, o magistrado avalia e decide de acordo com o que for mais adequado para a cidade. Segundo ela, o esquema de rodízio já dura pelo menos 15 anos e foi decidido junto a outros juízes e promotores e, afirma a magistrada, tem funcionado.

A prática, no entanto, é irregular, segundo Anderson Marques, presidente da comissão de Direitos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG). “A pena tem dois propósitos, que é o castigo e a ressocialização. Por esse caráter de ressocialização, a pena tem caráter progressivo. Portanto, o preso passa do regime fechado para o semiaberto e o aberto. Da forma que está acontecendo, não está sendo possível essa progressão”, diz.

Marques adianta que a comissão irá investigar a situação e prevê uma diligência na cidade.

Ele também entende que cada preso do regime aberto pode acionar a Justiça. “O que os advogados ou defensores dessas pessoas têm que fazer é solicitar um habeas corpus para que possam cumprir a pena em regime domiciliar”, diz.

Sistema O albergue. A casa do albergado de Barbacena é um dos 77 estabelecimentos que abrigam presos em regime aberto, em 74 cidades de Minas Gerais. Vagas. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), há vagas para 1.028 presos e, atualmente, 977 cumprem o regime aberto em unidades da Subsecretaria de Administração Prisional.

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