Gestantes usuárias de drogas ficarão com bebês

Decisão da prefeitura contrária à recomendação do MPMG foi votada nesta quinta

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Precaução. 
O Ministério Público alega que levar casos à Justiça preserva bebês de gestantes usuárias
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Precaução. O Ministério Público alega que levar casos à Justiça preserva bebês de gestantes usuárias

Profissionais de saúde de Belo Horizonte contam, agora, com o respaldo de um parecer do Conselho Municipal de Saúde para não precisarem encaminhar casos de gestantes usuárias de drogas à Vara da Infância e da Juventude, conforme recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde junho passado. O conselho aprovou nesta quinta, por 17 votos a zero, parecer contra tais recomendações, que chegaram a provocar um pico de encaminhamentos de recém-nascidos para abrigos. Entre os meses de junho e setembro do ano passado 64 bebês foram afastados das mães, contra 26 no mesmo período de 2013.

Em setembro de 2014, a prefeitura já havia elaborado parecer jurídico contra recomendações da promotoria, que orientam maternidades e centros de saúde a comunicarem os casos à Vara Cível da Infância e da Juventude. A medida, segundo o MPMG, era para resguardar as crianças e evitar que elas fossem abandonados pelas mães após o parto sem que a unidade de saúde soubesse quem eram seus familiares e possíveis acolhedores.  

Justificativas. O Conselho Municipal de Saúde acredita que as recomendações afastam as gestantes dos centros de saúde, por medo de serem denunciadas, e também representam riscos aos profissionais.

“Quem garante que não haverá retaliação ao trabalhador que fez a denúncia ao Ministério Público? Além disso, a droga hoje é um problema que não escolhe classe social, mas será que a promotoria enviou as mesmas recomendações para hospitais particulares?”, questionou o presidente do conselho, Wilton Rodrigues.

A reunião do órgão deliberativo foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde e reuniu as Defensorias Públicas Federal e Estadual e outros conselhos municipais. O resultado da votação vira, agora, resolução que será encaminhada para assinatura do prefeito Marcio Lacerda. Na prática, profissionais de saúde ficam dispensados de fazer o encaminhamento dos casos ao MPMG. Não há punição trabalhista a quem descumprir a resolução do Conselho Municipal de Saúde.

Nos abrigos

Lotação. A gerente de abrigamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Helizabeth Ferenzini, disse nesta quinta que a recomendação do MPMG gerou uma demanda maior por acolhimentos e que, atualmente, não há vagas disponíveis na rede.

Estudo. Dos 72 estudos conclusivos sobre bebês que entraram nos abrigos entre junho a novembro do ano passado, 57 apontaram que os recém-nascidos eram filhos de mães usuárias de drogas. A capital tem 15 instituições de abrigamento e 82 vagas para bebês.

Promotoria

Resposta. Procurado nesta quinta pela reportagem, o MPMG informou, via assessoria de imprensa, que ainda não havia sido notificado da decisão do conselho e que só irá se manifestar depois disso.

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