Grupo A+ cobra do Executivo a regulamentação de Lei que favorece as pessoas com autismo

Determinação foi sancionada na gestão de Marília Campos e, há dois anos, processo está parado na PMC

iG Minas Gerais |

Urgência. Pais de autistas e professores de pessoas com essas condições exigem ação do poder público
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Urgência. Pais de autistas e professores de pessoas com essas condições exigem ação do poder público

Há mais de dois anos, os pais e responsáveis por pessoas com autismo aguardam a regulamentação da Lei municipal nº 4552, de 13 de julho de 2012, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Contagem.

Nas redes sociais, o Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+) reivindicou mais atenção do prefeito Carlin Moura para a questão e ressaltou que, sancionada pela então prefeita Marília Campos, a Lei precisa ser regulamentada pelo Executivo para que os direitos dessas pessoas possam ser reconhecidos.

Em maio do ano passado, o Legislativo de Contagem realizou uma audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas para as pessoas com autismo na cidade. Presidida e proposta pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), a reunião contou com representantes do Grupo A+, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso.

No entanto, pais de autistas e professores de pessoas com essa condição relataram duas principais dificuldades enfrentadas, e que exigem ação do poder público.

Uma delas é a necessidade de um Centro de Referência em Autismo em Contagem, para oferecer apoio médico e psicossocial para autistas e familiares.

E a outra é a urgência em se adaptar as escolas do município para receber, incluir e formar as crianças com a condição. “No momento em que o sistema educacional de Contagem já conseguiu assegurar o acesso de alunos com autismo às escolas comuns e regulares, o próximo passo seria o de oferecer condições para que possam desenvolver ao máximo o potencial desses alunos com necessidades educacionais especiais”, ponderou Luiz de Freitas, do A+.

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