Fredim diz que vai filiar-se ao PSDB local em fevereiro

Executiva do partido tucano abriu processo contra assessor do parlamentar por registro do domínio psdbcontagem.com.br, baseado na Lei Federal 9096/95

iG Minas Gerais |

O vereador Fredim Carneiro declarou que vai se filiar ao PSDB de Contagem em fevereiro. “Estou indo para o PSDB a pedido do Aécio Neves, vou filiar em fevereiro. O assunto foi fechado com Marcus Pestana”, afirma Fredim. O conselho político do PSDB local barrou a entrada do parlamentar na legenda. Contudo, segundo ele, é natural que alguns não gostem da sua ida para o partido tucano, mas já estaria consolidada sua admissão ao partido, com apoio do deputado João Vitor Xavier.

A disputa entre o político e o PSDB chega agora à via jurídica. A comissão executiva do PSDB de Contagem abriu um processo, nesta quarta-feira (14), contra o assessor do vereador Fredim Carneiro (sem partido), Washington Patrício, por ter registrado em seu nome o domínio psdbcontagem.com.br, no último dia oito. O registro foi feito pouco tempo após o Fredim ter tido sua filiação à legenda barrada pelo conselho político do partido.

A assessoria jurídica do PSDB de Contagem contesta a legitimidade do assessor para registrar o domínio, e denunciou “interesses escusos”, por parte do réu, com suspeita de prática de cybersquatting — registro de domínio com interesse exclusivamente econômico. Esse entendimento é reforçado pelo fato de que o assessor não integra a comissão executiva municipal do PSDB, não sendo também filiado à legenda, o que o impossibilita de fazer declarações em nome do partido.

Sobre o registro, Fredim Carneiro diz que vai apurar e que e Washington tem agência própria de comunicação e faz seus trabalhos independentes. “Ele faz trabalhos para O PSDB estadual, acho natural e não é uma afronta a ninguém, mas vou apurar”, destacou o vereador.

O assessor jurídico do PSDB de Contagem, o advogado José Maria de Carvalho, explicou que após análise do caso e o seu contexto, a legenda optou por ingressar em juízo, devido a gravidade dos fatos.

“Causa-me espanto o fato de uma pessoa que não guarda nenhuma vinculação com o PSDB, venha a registrar em nome próprio um domínio que é de uso exclusivo do partido. Suspeito que há interesses políticos ocultos, que serão revelados no curso da ação”, disse.

A lei

Na petição foi solicitada a proibição do uso do domínio psdbcontagem.com.br, bem como a transferência da titularidade do registro para o partido. A assessoria jurídica também apontou que, ao registrar o referido endereço, o assessor desrespeitou a legislação em vigor, a Lei Federal 9096/95, que regulamenta os partidos, que garante a eles a exclusividade do uso da denominação, bem como sigla e símbolos dos partidos políticos.

Além da devolução do domínio do partido, a assessoria jurídica do PSDB de Contagem também pede a condenação no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Por fim, o presidente do PSDB de Contagem, Eduardo Sendon, explicou que faz parte do processo de reorganização do PSDB em Contagem. “Estamos nos preparando para as próximas eleições municipais e temos de deixar claro para a população e para o meio político a seriedade dos nossos trabalhos. Não podemos deixar que qualquer um fale em nome do partido”, concluiu.

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