Juiz determina que prefeitura estruture conselhis tutelares

Caso não cumpra decisão até segunda (19), Carlaile pode responder por improbidade, e Regina, por desobediência

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

Mobiliário do conselho do Teresópolis está sucateado, prejudicando o atendimento
João Lêus
Mobiliário do conselho do Teresópolis está sucateado, prejudicando o atendimento

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Betim, Leonardo Bolina, ordenou nesta semana que a prefeitura realize melhorias na estrutura física dos Conselhos Tutelares da cidade e forneça aos conselheiros todo o aparato necessário para que eles desenvolvam de forma adequada seu trabalho. Caso não cumpra a decisão judicial até segunda-feira (19), o município corre o risco de ser penalizado com multa. Além disso, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) e a secretária de Assistência Social, Regina Rezende, podem ser denunciados por improbidade administrativa, e a gestora pode, inclusive, responder por crime de desobediência e pegar até seis meses de prisão.

A decisão ocorreu após o promotor da Infância e Juventude de Betim, Raul Marcel, ter solicitado, em dezembro de 2014, que os conselheiros retornassem de greve. Na época, a categoria, indignada com a falta de diálogo do governo sobre as suas reivindicações, anunciou uma paralisação parcial das atividades, que durou 20 dias.

“Em vez de determinar o retorno dos conselheiros aos postos de trabalho, decidi que, antes, o município deveria oferecer uma estrutura física adequada nos conselhos tutelares, como mobiliário em boas condições, material para informática, telefone, transporte, segurança, além de promover o aperfeiçoamento e a capacitação técnica dos trabalhadores. A prefeitura foi intimada na terça (13) da decisão. Por isso, solicitei que o Ministério Público averigue se o município está cumprindo a determinação”, garantiu o juiz Bolina.

Imbróglio

Neste mês, a prefeitura enviou uma documentação à Justiça informando que estaria estruturando os conselhos, contudo, a afirmação é contestada pela categoria. Segundo uma conselheira, que pediu anonimato, apenas as unidades do centro e do Alterosas foram transferidas para um novo espaço. Já as unidades do Citrolândia e do Teresópolis continuam funcionando de maneira precária.

“O governo prometeu reformar esses prédios, mas, até agora, nada. Outro problema que persiste é o da falta de computadores. A prefeitura enviou dois para cada unidade, mas os equipamentos estão sucateados, faltam cabos e ainda não temos internet. Continuamos usando apenas um telefone, que fica na recepção, impedindo que o atendimento seja sigiloso”.

Ainda segundo ela, as unidades estão sem segurança, e os trabalhadores não foram capacitados. “Sofremos ameaças de morte e de agressão e não temos guardas patrimoniais. Prometeram instalar câmeras de segurança e não cumpriram. Sobre a capacitação, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) justificou que não será realizada, porque, como teremos uma nova eleição dos conselheiros neste ano, seria um gasto desnecessário”, contou.

De acordo com o juiz, os conselheiros precisam de todo o aparato para fazer suas diligências. “O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a criança e o adolescente têm prioridade sobre todas as coisas. Por isso, não vou aceitar que a prefeitura cumpra só parcialmente as determinações”.

Defesa

A Prefeitura de Betim informou “que as determinações que envolvem os Conselhos Tutelares existentes no município já estão sendo cumpridas”, como a troca das sedes do Conselho Tutelar Centro e do Alterosas. “São casas mais amplas, que irão melhorar as condições de trabalho dos conselheiros e que possuem melhor acesso, facilitando a locomoção dos usuários”.

Eles alegam que a unidade do Teresópolis “permanece no mesmo local por não ter sido objeto de reclamação por parte dos conselheiros e por atender às necessidades da comunidade local”. Com relação à unidade Citrolândia, disseram que “a mesma será adequada para promover melhor acessibilidade aos usuários”.

Sobre o mobiliário sucateado, informaram que “o processo de compras encontra-se em andamento” e que os computadores “estão em plenas condições de uso”. Quanto à denúncia de que os conselheiros não estão recebendo capacitação, declararam que “sempre que solicitadas pelos conselheiros, elas são promovidas”. A prefeitura afirmou ainda que “serão instalados sistemas de monitoramento eletrônico”.

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