Procurador do Trabalho move ação contra fornecedora da Petrobras

Impresa será acionada por não cumprir acordo mediado pelo MPT com sindicatos de trabalhadores, para o pagamento parcelado dos débitos trabalhistas dos demitidos

iG Minas Gerais | Folhapress |

O Ministério Público do Trabalho do Rio abrirá duas ações civis públicas contra a empresa Alumini Engenharia, antiga Alusa, pelo não pagamento de encargos trabalhistas de 500 empregados demitidos e pelo atraso do salário referente a dezembro de outros 2,5 mil funcionários que atuam nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), unidade da Petrobras em construção em Itaboraí, região metropolitana do Rio.

A empresa será acionada por não cumprir acordo mediado pelo MPT com sindicatos de trabalhadores, para o pagamento parcelado dos débitos trabalhistas dos demitidos. A empresa, segundo o MPT, não pagou a última parcela do combinado.

O MPT até então tentava uma solução extrajudicial, mediando encontros para resolver a situação longe dos tribunais, mas na última audiência, realizada na tarde desta quarta-feira (14), na sede do MPT em Niterói, a empresa não compareceu alegando não ter propostas para sanar a situação. A Alumini teria informado ainda que não poderia ir à reunião por "temer pela integridade física de seus representantes" durante o encontro.

A reunião, conduzida pelo o procurador do trabalho Maurício Guimarães de Carvalho, teve a presença de representantes de dois sindicatos de trabalhadores de Itaboraí, de um representante da Petrobras e alguns trabalhadores demitidos da empresa.

Carvalho não soube especificar quantas pessoas participaram. Disse apenas que os ânimos estavam exaltados, sem que a situação, contudo, degringolasse para algum tipo de conflito. Sem inclinação para cumprir o acordo, esgotou para empresa, segundo o procurador, a possibilidade extrajudicial.

O procurador afirmou à reportagem que entrará com as duas ações ainda esta semana contra a empresa. A primeira pedirá o pagamento imediato dos salários, sob pena de bloqueio de fatura -quando a companhia tem suas contas bloqueadas. Já a segunda estipulará uma multa, ainda sem valor definido, para cada demissão efetuada sem que os encargos trabalhistas sejam devidamente pagos. Nas duas ações, o MPT incluirá um pedido de indenização por dano moral coletivo.

Na terça passada, operários ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Montagem e Manutenção de Itaboraí (Sintramon) fizeram uma manifestação contra o atraso no pagamento dos salários, vale alimentação, plano de saúde e benefícios sociais pela Alumini. Cerca de 500 funcionários da empresa fecharam um trevo que fica em um doas acessos da obra.

Além das dificuldades no Comperj, a Alumini enfrenta problemas desde o final do ano passado nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A companhia abandonou o canteiro de obras e teve de demitir 4 mil trabalhadores.

A companhia alegou à época que os problemas são decorrentes do represamento de pagamento de aditivos de contratos acertados com a Petrobras. As contas da empresa foram bloqueadas a pedido da Justiça do Trabalho de Ipojuca (PE).

Na ata da reunião, o procurador informou ainda que um advogado da empresa teria dito em reunião ocorrida na terça-feira, que a empresa descumpriu o acordo de pagamento das parcelas dos encargos trabalhistas dos demitidos do Comperj justamente por conta do bloqueio de contas da Justiça de Pernambuco.

Procurada, a empresa informou que não irá se pronunciar sobre o caso específico das ações do MPT por não ter sido informada oficialmente das ações.

Demissões

No mesmo dia da manifestação de funcionários da Alumini, outras demissões ocorreram na obra. Cerca de 600 operários do consórcio TE-AG, formado pelas empresas Techint e Andrade Gutierrez, foram dispensados, informou o Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção (Sintramon) de Itaboraí.

As demissões de somam à dispensa de 236 pessoas pelo consórcio CPPR, formado por Odebrecht, Mendes Junior e UTC, todas as três investigadas na operação Lava Jato e que são responsáveis pelas obras civis da unidade da Petrobras.

A previsão da empresa é manter apenas 300 trabalhadores na fase final do contrato com a Petrobras, que hoje está com 800 empregados na obra.