Sem orçamento, programas param

A situação impõe limites quanto aos tipos de gastos que podem ser feitos com o duodécimo

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

A incerteza sobre a real situação financeira do caixa de Minas aumenta, principalmente, porque o orçamento de 2015 continua sendo um mistério para o Executivo. O projeto que detalha os gastos e investimentos do governo não foi aprovado pela Assembleia em função de uma manobra da própria base de Fernando Pimentel (PT), que não quis aprovar o documento elaborado pela gestão do PSDB.  

A demora, no entanto, representa a paralisação de programas que estavam em andamento e impede que os projetos da gestão petista sejam colocados em prática. Isso porque, como o orçamento não foi aprovado, o governo tem que operar com o chamado duodécimo – 1/12 do orçamento do ano anterior por mês.

A situação impõe limites quanto aos tipos de gastos que podem ser feitos com o duodécimo. Só são permitidos empenhos com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, transferências constitucionais e legais de receitas a municípios, serviço da dívida e outras despesas correntes, como contas de água e de luz.

Antes de deixar a Cidade Administrativa, em dezembro, Alberto Pinto Coelho (PP) suspendeu o repasse de dois dos principais programas de obras da gestão tucana: o Proacesso e o Caminhos de Minas. Também foram suspensos contratos de apoio a eventos e de fornecimento de materiais esportivos para 17 prefeituras.

Questionado sobre novas suspensões, o governo informou que “preventivamente, alguns contratos – firmados e suspensos pela administração anterior –, estão sendo analisados”. 

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