Justiça suspende sobretaxa da água proposta por Alckmin

Governo do Estado declarou que irá recorrer da decisão da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública

iG Minas Gerais | Folhapress |

A Justiça concedeu liminar ao pedido que suspende a sobretaxa proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para quem aumentasse o consumo de água. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu a sobretaxa a pedido da Proteste, entidade de Direito do Consumidor.

A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Agência Reguladora do Estado (Arsesp). Segundo a decisão, a suspensão ocorre enquanto não seja cumprida "os termos da lei federal 11.445/07, artigo 46".

Segundo o entendimento de entidades de Defesa do Consumidor, como a Proteste, e também da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, o artigo em questão exige que, para a adoção da sobretaxa, seja instituído o racionamento. Procurada, a Sabesp não comentou a liminar. O governo do Estado declarou que irá recorrer da decisão.