Conselhos fazem secretários receber até R$ 24 mil por mês

Em 12 dias, sete secretários estaduais foram indicados para assumir cargos em colegiados de estatais

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Todo-poderoso. 
Helvécio Magalhães vai participar de três conselhos e terá extra maior do que salário
RICARDO MALLACO / O TEMPO
Todo-poderoso. Helvécio Magalhães vai participar de três conselhos e terá extra maior do que salário

Passados apenas 12 dias da troca de governo em Minas, as nomeações feitas pelo governador Fernando Pimentel (PT) para cargos nos conselhos administrativos de estatais reeditam a prática adotada no serviço público para engordar salários. Em duas semanas da nova administração, pelo menos quatro secretários de Estado e dois subsecretários já foram confirmados como membros do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG).  

A situação que mais chama a atenção é a do secretário Helvécio Magalhães (PT). Além do BDMG, ele será empossado como titular dos conselhos administrativos da Cemig e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), o que fará o salário bater a casa dos R$ 24.700 – os cargos representarão R$ 14,7 mil a mais na remuneração mensal de R$ 10 mil do secretário.

Outros nomeados para o BDMG são: Angelo Oswaldo (Cultura), José Cruz Reis (Agricultura) e Macaé Evaristo (Educação). As indicações, comunicadas ao Banco Central, são a garantia de uma remuneração extra mensal de R$ 5.800 para cada um dos conselheiros. Os encontros do colegiado acontecem a cada 30 dias.

Conhecida como jetom, a remuneração a integrantes de conselhos nas estatais é geralmente utilizada pelos governos para engordar o salário de titulares das pastas.

Na Cemig, onde os salários dos conselheiros chegam a R$ 7.100 para uma média de três reuniões mensais, os indicados são Marco Antônio Rezende (Casa Civil) e José Afonso Bicalho (Fazenda). Na Prodemge, o secretário de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, também foi convocado e vai somar a seu salário R$ 1.800. O órgão ainda não definiu quantas reuniões deve realizar neste ano.

Na listas de convocados também aparece o nome de José Santana de Vasconcelos Moreira, que vai assumir uma cadeira no conselho administrativo do BDMG. Pai do secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, o ex-deputado também receberá R$ 5.800 para cada reunião mensal no órgão. Vasconcelos, que hoje ocupa cargo na diretoria executiva do banco, apoiou Pimenta da Veiga (PSDB) na eleição de outubro passado.

Conforme a assessoria do BDMG, os nomes ainda precisam ser submetidos a uma avaliação do Banco Central.

Completam a lista do conselho de administração do banco, responsável por liberar o financiamento de projetos do governo, o subsecretário de Comunicação Social, Ronald Freitas, e o de Gestão da Estratégia Governamental, César Cristiano de Lima.

Assembleia. A seleção dos conselheiros é de responsabilidade da assembleia geral dos acionistas das estatais – em que o majoritário é o Estado. Os conselheiros não precisam passar por prova ou sabatina e são escolhidos pela decisão da maioria dos acionistas.

Indicação tem motivações políticas Nomear secretários para conselhos de órgãos ligados ao governo é prática antiga no governo de Minas. Secretária de Planejamento e Gestão entre 2006 e 2014 Renata Vilhena ocupou uma cadeira no BDMG, ao lado do ex-secretário da Fazenda Leonardo Colombini. Danilo de Castro (PSDB), secretário de Governo de Aécio Neves e de Antonio Anastasia foi titular do Conselho de Administração da Cemig. “Esses conselhos no setor privado são a alma da empresa. No setor público, as indicações são políticas. Defendo uma gestão com nomes dos próprios órgãos”, afirma o conselheiro da OAB Mário Lúcio Quintão.

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