Terreno onde será o terminal é investigado

Documento apresentado pela prefeitura revela que a área não é pública, afirma Ministério Público

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Prejuízo. Local onde vivem José, 68, e a mulher, Marlene, 67, não comporta os móveis da família
RICARDO MALLACO / O TEMPO
Prejuízo. Local onde vivem José, 68, e a mulher, Marlene, 67, não comporta os móveis da família

Para que a nova rodoviária da capital mineira seja construída no terreno de 62 mil m² no bairro São Gabriel, na região Nordeste, 273 famílias que habitaram ali, nas mais diversas condições de moradia, tiveram de deixar suas casas nos últimos três anos. Todas, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), viviam em situação de “ocupação irregular em área pública”. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que o documento de posse apresentado pelo município revela que parte da área não é pública.

O contrato de compra e venda foi firmado entre a rede ferroviária (União), que era dona de terrenos no local, e a PBH Ativos, sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas o município, a Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). “A prefeitura sempre dizia que a área era pública, mas não mostrava documentos. Quando apresentou, era um contrato da PBH Ativos. Não se pode confundir pessoa jurídica com prefeitura”, afirmou Janaína de Andrade Dauro, promotora de Direitos Humanos.

Investigação. Agora, ela vai apurar o caso e a legalidade da PBH Ativos, e pretende mapear todo o terreno, inclusive o que não pertencia à rede ferroviária. “Queremos saber qual o papel da PBH Ativos em toda a conjuntura imobiliária municipal. Não digo que há irregularidade, mas há uma leviandade. O terreno não é público, foi adquirido por pessoa jurídica, ainda não registrado no cartório de imóveis”, declarou Janaína.

A promotora não descarta a hipótese de entrar com ação na Justiça para impedir o início das obras da nova rodoviária. “Não acredito que o problema vá comprometer a construção do terminal. A menos que a investigação constate ilegalidade muito grave”, explicou.

Se houver irregularidades, a Promotoria do Patrimônio Público deve se envolver na investigação, e o Executivo municipal pode ser denunciado por improbidade administrativa.

A prefeitura informou, em nota, que o município é o acionista majoritário da PBH Ativos, criada pela Lei 10.003/2010. “A finalidade da companhia é complementar políticas públicas, dando apoio sistemático ao município de Belo Horizonte na realização de operações financeiras estruturadas e atividades afins”, informa o texto.

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