CGU tentou limitar punições

iG Minas Gerais |

Brasília. Controladoria Geral da União (CGU) tentou fazer um acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal encarregada da operação Lava Jato para limitar punições às empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras, evitando que elas fossem declaradas inidôneas e, consequentemente, ficassem impedidas de fechar novos contratos com o governo federal. A proposta foi rejeitada pela força-tarefa.

O acordo foi encarado pelos investigadores como uma tentativa do governo de salvar empresas que estão à frente de grandes obras públicas no país.

A proposta foi apresentada a um grupo de procuradores da República pelo secretário executivo da Controladoria-Geral, Carlos Higino, no fim do mês passado. Higino sugeriu a fixação de multas às empreiteiras como punição máxima em âmbito administrativo. Com isso, as empresas teriam que devolver aos cofres públicos uma quantia em dinheiro, mas se livrariam da punição mais drástica: a declaração de inidoneidade.

Mas o MPF entendeu que não seria possível limitar as punições a multas às empresas que até o momento não aceitaram colaborar com as investigações. Por enquanto, a maioria das construtoras apenas aceita reconhecer parte das acusações e pagar uma indenização.

Um possível acordo com a CGU sem um entendimento prévio com o Ministério Público não garantiria, no entanto, que as empreiteiras se livrariam de ações penais, nem mesmo de uma eventual tentativa do MPF de, pela via judicial, pedir que as empresas envolvidas ficassem impedidas de fazer qualquer contrato com o governo.

Ao jornal “O Globo”, Higino confirmou a tentativa de entendimento. “O processo punitivo leva à declaração de inidoneidade. E a experiência que tivemos com a Delta e a Gautama (construtoras punidas em escândalos anteriores) é que a declaração de inidoneidade provoca uma grande possibilidade de fechar a empresa”, justificou Higino. Para ele, o melhor seria multar e receber o dinheiro rápido.

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