Proibição de Lista Suja pode aumentar trabalho escravo

STF concedeu liminar a uma associação de construtoras

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |






Em 2012.
 Operários de obra no bairro Buritis, em BH, foram resgatados de alojamento inadequado
Sindicato dos Trabalhadores da C
Em 2012. Operários de obra no bairro Buritis, em BH, foram resgatados de alojamento inadequado

Em meio ao recesso do Poder Judiciário, o pedido de construtoras para que tivessem seus nomes retirados da lista de trabalho escravo no Brasil foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está gerando polêmica. Isso pode criar uma barreira para que penalidades sejam aplicadas às empresas flagradas praticando esse tipo de crime. É que, desde o início deste ano, por determinação do Supremo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixou de divulgar a chamada Lista Suja: uma ata que reúne nomes de empresas e empregadores ligados ao trabalho escravo no país.  

A lista serve como uma espécie de parâmetro oficial para iniciativas como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assinado por mais de 300 empresas e negócios, que adotaram o método de boicotar e não estabelecer relações comerciais com quem figurasse nessa listagem. Além disso, a Lista Suja também impedia que as empresas pudessem obter financiamento com bancos públicos pelo período de dois anos.

A justificativa da autora do pedido ao STF, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – que reúne diversas construtoras como a MRV, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht –, é que a divulgação da lista seria inconstitucional. Por meio de nota, a associação informou que “propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a inclusão de suas associadas na lista do trabalho em condições análogas às de escravo por considerar inconstitucional aludidas portarias substituírem a competência legislativa do Congresso Nacional, assim como o procedimento dessa inclusão desrespeitar o devido processo legal”.

Para o coordenador em Minas Gerais do projeto de combate ao trabalho análogo ao escravo do MTE, Marcelo Gonçalves Campos, a proibição pode aumentar os índices de trabalho escravo no Brasil.

“Claro que pode aumentar, porque, com essa medida, você fragiliza a repressão. Se um fazendeiro, antes da proibição, pensasse 'eu não vou fazer isso (manter escravos), vou ficar no prejuízo, vou ficar dois anos sem crédito público, vou sujar meu nome”, hoje ele não pensará mais. A mensagem que isso passa é que pode se praticar o crime à vontade porque não haverá punição. Diminuindo a repressão, a tendência é que o crime aumente”, critica Campos.

No Brasil e MG

Início dos registros de inspeções, resgates e operações em 1995: 11 operações e resgate de 84 trabalhadores

Em 2013: 179 operações e 2.063 trabalhadores resgatados

No Estado

Nos últimos cinco anos: 1.724 trabalhadores resgatados em condições degradantes ou forçadas de trabalho

Segundo lugar no número de ocorrências: 11% do total nacional

FONTE: MTE

Última versão

Nomes. Das 609 empresas presentes na última versão da Lista Suja, divulgada em julho de 2014, 32 eram construtoras. No dia 30 de dezembro do ano passado seria divulgada a nova lista.

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