Nova Lei do Orçamento ainda será enviada

iG Minas Gerais |

O governador eleito Fernando Pimentel (PT) deve elaborar e enviar para a Assembleia uma nova Lei Orçamentária para 2015, projeto que tramitou no Legislativo no ano passado, mas não foi votado por falta de acordo entre base e oposição. Segundo o deputado estadual Ivair Nogueira (PMDB), a prioridade dos parlamentares que apoiam o petista é trabalhar para que a reforma administrativa seja votada até fevereiro.

Sobre o orçamento, no entanto, eles ainda aguardam orientação do Executivo. “Definir como será o novo orçamento não depende da gente. Será elaborado um novo texto pelo atual governo”, explica o peemedebista. Como a Lei Orçamentária para 2015 não foi votada até dezembro passado, Pimentel não poderá fazer novos investimentos, apenas custear a máquina pública tendo como referência os chamados “duodécimos”.

No dia da posse, o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, disse que a ideia é encaminhar para a Assembleia um texto mais “factível”, com estimativas de receitas e despesas adequadas à realidade do Estado. Ele não definiu, no entanto, quando a nova proposição estará pronta para votação.

Por não terem votado o orçamento, os deputados estaduais ficaram impedidos de sair de férias, o que explica a convocações de reuniões plenárias neste mês. (IL)

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