Reforma chega à Assembleia

Texto que cria quatro secretarias em Minas depende de quórum para ser lido hoje em plenário

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

O governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou ontem à Assembleia de Minas o primeiro Projeto de Lei (PL) de seu governo. Em quatro mensagens, o petista define a reforma administrativa de sua gestão, que cria três secretarias – Desenvolvimento Agrário, Recursos Humanos e Direitos e Cidadania –, desmembra uma pasta – Esporte e Turismo –, e altera o status de outros três órgãos do Executivo. Um deles, o Escritório de Prioridades Estratégicas criado no governo do PSDB, deixará de ser secretaria e ganhará o nome de Escritório de Projetos.

Ontem, os deputados estaduais que agora compõem a base de apoio de Pimentel passaram o dia telefonando para os colegas, incluindo os que farão oposição ao novo governo, pedindo para que compareçam à reunião plenária de hoje. Caso 26 dos 77 deputados marquem presença, será possível fazer a leitura do texto e, assim, a reforma poderá começar tramitar nas comissões.

Ainda não há certeza se haverá quórum. Segundo os deputados, há duas dificuldades: por ser janeiro, alguns deles estão viajando e não devem aparecer; outro problema é o clima de embate entre base e oposição, que, desde o ano passado, não conseguem consenso para votar projetos.

Espera. Segundo o novo líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), a intenção é fazer a leitura do projeto hoje, mas deixar a votação para fevereiro quando os deputados eleitos em outubro tomarão posse e a base de Pimentel na Casa será ampliada. “Temos a confirmação de 40 nomes para a reunião, incluindo alguns da oposição. Pedimos aos líderes dos partidos que ajudem na convocação”, assegurou o petista.

Em sua mensagem, Pimentel justifica que o projeto tem o objetivo de “iniciar o processo de adequação da estrutura administrativa de Minas ao contexto da nova gestão”. E alega que a matéria precisará tramitar em regime de urgência – ou seja, após 45 dias em análise pelas comissões, começa a trancar a pauta do plenário e ter prioridade nas votações – para que o governo seja adequado ao novo formato proposto.

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